Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 197, DE 20 DE ABRIL DE 2016
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 77
- Página
- 51
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 886.116/2002, resolve:
Ver no texto do ato
PORTARIA Nº 197, DE 20 DE ABRIL DE 2016
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 886.116/2002, resolve:
Art. 1° Outorgar à BASE SOLIDA EIRELI EPP, concessão para lavrar AREIA, no(s) Município(s) de PORTO VELHO/RO, CANDEIAS DO JAMARI/RO, numa área de 49,11ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 08°46'38,957''S/63°43'17,873''W; 08°46'21,054''S/63°43'17,872''W; 08°46'21,054''S/63°43'22,780''W; 08°46'09,662''S /63°43'22,780''W; 08°46'09,662''S/63°43'14,601''W; 08°46'21,051''S /63°43'14,601''W; 08°46'21,051''S/63°43'09,693''W; 08°46'30,816''S/63°43'09,693''W; 08°46'30,815''S /63°42'35,900''W; 08°46'35,187''S/63°42'35,900''W; 08°46'35,187''S /63°42'33,701''W; 08°46'38,956''S/63°42'33,700''W; 08°46'38,957''S/63°43'17,873''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 2488,0m, no rumo verdadeiro de 10°04'59''708 NW, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 08°47'58,689''S e Long. 63°43'03,620''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 550,0m-N; 150,0m-W; 350,0mN; 250,0m-E; 349,9m-S; 150,0m-E; 300,0m-S; 1032,8m-E; 134,3mS; 67,2m-E; 115,8m-S; 1350,0m-W.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 197 — DE 20 DE ABRIL DE 2016, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 77, 25/04/2016, p. 51