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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

Seção
1
Data
Edição
80
Página
88

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 35/2016

Ficam os abaixo relacionados cientes de que não houve a apresentação da(s) defesa(s) administrativa(s); restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Processo de Cobrança nº. 968.441/2011 - Perfil Cerâmica e Metalurgia Ltda - ME, CNPJ: 00.782.870/0001-60, NFLDP nº. 438/2011, Valor: R$ 13094,08.

RELAÇÃO Nº 36/2016

Ficam os abaixo relacionados cientes de que a apresentação da(s) defesa(s) administrativa(s) foi(foram) apresentadas fora do prazo legal (intempestivamente); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Processo de Cobrança nº. 968.420/2011 - Striquer & Striquer, CNPJ: 00.674.454/0001-48, NFLDP nº. 428/2011, Valor: R$ 41859,03.

RELAÇÃO Nº 37/2016

Ficam os abaixo relacionados cientes de que a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s) foi(foram) integralmente acatada(s); restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Processo de Cobrança nº. 968.308/2011 - Porto de Areia Palmito ltda - EPP, CNPJ: 02.634.671/0001-30, NFLDP nº. 328/2011, Valor: R$ 11.313,06.

Processo de Cobrança nº. 968.309/2011 - Porto de Areia Palmito ltda - EPP, CNPJ: 02.634.671/0001-30, NFLDP nº. 329/2011, Valor: R$ 8.219,81.

Processo de Cobrança nº. 968.460/2011 - Pedreira Britamat Ltda., CNPJ: 00.639.383/0001-42, NFLDP nº. 452/2011, Valor: R$ 14154,95.

RELAÇÃO Nº 38/2016

Ficam os abaixo relacionados cientes de que julgou-se parcialmente procedente(s) a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Processo de Cobrança nº. 968.307/2011 - Aguas Floresta Ltda., CNPJ: 03.287.527/0001-37, NFLDP nº. 326/2011, Valor: R$ 17.730,48.

Processo de Cobrança nº. 968.279/2013 - Aguas Floresta Ltda., CNPJ: 03.287.527/0001-37, NFLDP nº. 105/2013, Valor: R$ 7.890,31.

Processo de Cobrança nº. 968.311/2011 - Extração de Areia Bergamo Ltda Me, CNPJ: 26.859.207/0001-00, NFLDP Nº. 331/2011, Valor: R$ 2.463,60.

Processo de Cobrança nº. 968.312/2011 - Extração de Areia Bergamo Ltda Me, CNPJ: 26.859.207/0001-00, NFLDP Nº. 330/2011, Valor: R$ 2.463,60.

Processo de Cobrança nº. 968.316/2011 - Areias Três Lagoas Ltda., CNPJ: 26.834.440/0001-38, NFLDP nº. 335/2011, Valor: R$ 2.711,07.

Processo de Cobrança nº. 968.317/2011 - Areias Três Lagoas Ltda., CNPJ: 26.834.440/0001-38, NFLDP nº. 336/2011, Valor: R$ 5.709,87.

Processo de Cobrança nº. 968.318/2011 - Areias Três Lagoas Ltda., CNPJ: 26.834.440/0001-38, NFLDP nº. 337/2011, Valor: R$ 12.580,69.

Processo de Cobrança nº. 968.319/2011 - Areias Três Lagoas Ltda., CNPJ: 26.834.440/0001-38, NFLDP nº. 338/2011, Valor: R$ 20.852,2.

Processo de Cobrança nº. 968.320/2011 - Areias Três Lagoas Ltda., CNPJ: 26.834.440/0001-38, NFLDP nº. 339/2011, Valor: R$ 2.711,07.

Processo de Cobrança nº. 968.321/2011 - Areias Três Lagoas Ltda., CNPJ: 26.834.440/0001-38, NFLDP nº. 340/2011, Valor: R$ 18.231,56.

Processo de Cobrança nº. 968.322/2011 - Areias Três Lagoas Ltda., CNPJ: 26.834.440/0001-38, NFLDP nº. 341/2011, Valor: R$ 2.711,07.

Processo de Cobrança nº. 968.323/2011 - Areias Três Lagoas Ltda., CNPJ: 26.834.440/0001-38, NFLDP nº. 342/2011, Valor: R$ 18231,56.

Processo de Cobrança nº. 968.427/2011 - Mineração Ms Ltda, CNPJ: 07.217.411/0001-82, NFLDP nº. 422/2011, Valor: R$ 1.235.666,10.

Processo de Cobrança nº. 968.454/2011 - Mineração Mato Grosso S/A, CNPJ: 03.380.896/0001-70, NFLDP nº. 451/2011, Valor: R$ 7365,42.

Processo de Cobrança nº. 968.312/2013 - Cgr Engenharia Ltda, CNPJ: 37.546.967/0001-83, NFLDP nº. 254/2013, Valor: R$ 15.761,78.

Processo de Cobrança nº. 968.313/2013 - Cgr Engenharia Ltda, CNPJ: 37.546.967/0001-83, NFLDP nº. 255/2013, Valor: R$ 30.636,64.

Processo de Cobrança nº. 968.396/2013 - Luz do Pantanal Comércio de Areia Ltda, CNPJ: 02.472.824/0001-90, NFLDP nº. 232/2013, Valor: R$ 3.547,98.

Processo de Cobrança nº. 968.413/2013 - Indústria de Granilha Mineral Ltda Epp, CNPJ: 36.801.678/0001-10, NFLDP nº. 189/2013, Valor: R$ 28.993,98.

Processo de Cobrança nº. 968.484/2013 - Volpini Indústria Cerâmica Ltda Epp, CNPJ: 15.459.464/0001-38, NFLDP nº. 183/2013, Valor: R$ 57.888,37.

RELAÇÃO Nº 39/2016

Ficam os abaixo relacionados cientes de que julgou-se improcedente(s) a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restandolhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Processo de Cobrança nº. 968.348/2011 - Gama Extração de Areia e Pedregulho Ltda Epp, CNPJ: 55.850.861/0001-50, NFLDP nº. 361/2011, Valor: R$ 7.693,38.

Processo de Cobrança nº. 968.349/2011 - Gama Extração de Areia e Pedregulho Ltda Epp, CNPJ: 55.850.861/0001-50, NFLDP nº. 362/2011, Valor: R$ 7.083,75.

Processo de Cobrança nº. 968.350/2011 - Gama Extração de Areia e Pedregulho Ltda Epp, CNPJ: 55.850.861/0001-50, NFLDP nº. 363/2011, Valor: R$ 7.730,48.

Processo de Cobrança nº. 968.351/2011 - Gama Extração de Areia e Pedregulho Ltda Epp, CNPJ: 55.850.861/0001-50, NFLDP nº. 364/2011, Valor: R$ 7.083,75.

Processo de Cobrança nº. 968.352/2011 - Gama Extração de Areia e Pedregulho Ltda Epp, CNPJ: 55.850.861/0001-50, NFLDP nº. 373/2011, Valor: R$ 7.730,48.

Processo de Cobrança nº. 968.353/2011 - Gama Extração de Areia e Pedregulho Ltda Epp, CNPJ: 55.850.861/0001-50, NFLDP nº. 372/2011, Valor: R$ 7.083,75.

Processo de Cobrança nº. 968.360/2011 - Gama Extração de Areia e Pedregulho Ltda Epp, CNPJ: 55.850.861/0001-50, NFLDP nº. 374/2011, Valor: R$ 7.730,48.

Processo de Cobrança nº. 968.361/2011 - Gama Extração de Areia e Pedregulho Ltda Epp, CNPJ: 55.850.861/0001-50, NFLDP nº. 375/2011, Valor: R$ 7.083,75.

Processo de Cobrança nº. 968.364/2011 - Gama Extração de Areia e Pedregulho Ltda Epp, CNPJ: 55.850.861/0001-50, NFLDP nº. 368/2011, Valor: R$ 10.094,43.

Processo de Cobrança nº. 968.365/2011 - Gama Extração de Areia e Pedregulho Ltda Epp, CNPJ: 55.850.861/0001-50, NFLDP nº. 367/2011, Valor: R$ 8.279,45.

Processo de Cobrança nº. 968.372/2011 - CERÂMICA GUERRA LTDA-EPP, CNPJ: 01.931.286/0001-91, NFLDP nº. 387/2011, Valor: R$ 10.636,94.

Processo de Cobrança nº. 968.373/2011 - CERÂMICA GUERRA LTDA-EPP, CNPJ: 01.931.286/0001-91, NFLDP nº. 379/2011, Valor: R$ 10.931,18.

Processo de Cobrança nº. 968.374/2011 - CERÂMICA GUERRA LTDA-EPP, CNPJ: 01.931.286/0001-91, NFLDP nº. 385/2011, Valor: R$ 10.093,98.

Processo de Cobrança nº. 968.375/2011 - CERÂMICA GUERRA LTDA-EPP, CNPJ: 01.931.286/0001-91, NFLDP nº. 386/2011, Valor: R$ 8.261,45.

Processo de Cobrança nº. 968.376/2011 - CERÂMICA GUERRA LTDA-EPP, CNPJ: 01.931.286/0001-91, NFLDP nº. 380/2011, Valor: R$ 7.310,07.

Processo de Cobrança nº. 968.395/2011 - Empresa de Mineração Panorama Ltda Epp, CNPJ: 48.804.868/0001-70, NFLDP nº. 399/2011, Valor: R$ 56.876,04.

Processo de Cobrança nº. 968.396/2011 - Empresa de Mineração Panorama Ltda Epp, CNPJ: 48.804.868/0001-70, NFLDP nº. 398/2011, Valor: R$ 56.876,04.

Processo de Cobrança nº. 968.397/2011 - Empresa de Mineração Panorama Ltda Epp, CNPJ: 48.804.868/0001-70, NFLDP nº. 409/2011, Valor: R$ 56.876,04.

Processo de Cobrança nº. 968.398/2011 - Empresa de Mineração Panorama Ltda Epp, CNPJ: 48.804.868/0001-70, NFLDP nº. 408/2011, Valor: R$ 56.876,04.

Processo de Cobrança nº. 968.399/2011 - Empresa de Mineração Panorama Ltda Epp, CNPJ: 48.804.868/0001-70, NFLDP nº. 407/2011, Valor: R$ 56.876,04.

Processo de Cobrança nº. 968.400/2011 - Empresa de Mineração Panorama Ltda Epp, CNPJ: 48.804.868/0001-70, NFLDP nº. 406/2011, Valor: R$ 56.876,04.

Processo de Cobrança nº. 968.401/2011 - Empresa de Mineração Panorama Ltda Epp, CNPJ: 48.804.868/0001-70, NFLDP nº. 405/2011, Valor: R$ 56.876,04.

Processo de Cobrança nº. 968.402/2011 - Empresa de Mineração Panorama Ltda Epp, CNPJ: 48.804.868/0001-70, NFLDP nº. 404/2011, Valor: R$ 56.876,04.

Processo de Cobrança nº. 968.403/2011 - Empresa de Mineração Panorama Ltda Epp, CNPJ: 48.804.868/0001-70, NFLDP nº. 403/2011, Valor: R$ 100.799,20.

Processo de Cobrança nº. 968.404/2011 - Empresa de Mineração Panorama Ltda Epp, CNPJ: 48.804.868/0001-70, NFLDP nº. 402/2011, Valor: R$ 100.799,20.

Processo de Cobrança nº. 968.405/2011 - Empresa de Mineração Panorama Ltda Epp, CNPJ: 48.804.868/0001-70, NFLDP nº. 401/2011, Valor: R$ 100.799,20.

Processo de Cobrança nº. 968.406/2011 - Empresa de Mineração Panorama Ltda Epp, CNPJ: 48.804.868/0001-70, NFLDP nº. 420/2011, Valor: R$ 16.288,36.

Processo de Cobrança nº. 968.424/2011 - AGESA-ARMAZENS ALFANDEGADOS DE MATO GROSSO DO SUL LTDA., CNPJ: 24.629.230/0001-82, NFLDP nº. 425/2011, Valor: R$ 28.574,57.

Processo de Cobrança nº. 968.430/2011 - Primus Areeiro Ltda - Me, CNPJ: 05.559.631/0001-69, NFLDP nº. 421/2011, Valor: R$ 7.126,92.

Processo de Cobrança nº. 968.372/2013 - Construtora São Jerônimo Obras, Transporte e Comércio Ltda, CNPJ: 03.861.929/0001-01, NFLDP nº. 107/2013, Valor: R$ 98.345,49.

Processo de Cobrança nº. 968.395/2013 - Luz do Pantanal Comércio de Areia Ltda, CNPJ: 02.472.824/0001-90, NFLDP nº. 194/2013, Valor: R$ 31.222,80.

Processo de Cobrança nº. 968.426/2013 - J R Extração e Comércio de Areia Ltda Epp, CNPJ: 10.628.869/0001-39, NFLDP nº. 215/2013, Valor: R$ 9.944,99.

Processo de Cobrança nº. 968.438/2013 - Ciro Transportadora Ltda, CNPJ: 16.036.048/0001-90, NFLDP nº. 172/2013, Valor: R$ 6.456,19.

Processo de Cobrança nº. 968.440/2013 - Ciro Transportadora Ltda, CNPJ: 16.036.048/0001-90, NFLDP nº. 174/2013, Valor: R$ 4.652,48.

Processo de Cobrança nº. 968.441/2013 - Ciro Transportadora Ltda, CNPJ: 16.036.048/0001-90, NFLDP nº. 173/2013, Valor: R$ 3.791,93.

Processo de Cobrança nº. 968.490/2013 - Delta Engenharia e Contruções Ltda, CNPJ: 01.945.088/0001-87, NFLDP nº. 288/2013, Valor: R$ 3.888,32.

MÁRIO CÉSAR FONSECA DA SILVA

Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 80, 28/04/2016, p. 88

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