Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 200, DE 28 DE ABRIL DE 2016
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 81
- Página
- 55
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 826.152/2006, resolve:
Ver no texto do ato
PORTARIA Nº 200, DE 28 DE ABRIL DE 2016
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 826.152/2006, resolve:
Art. 1° Outorgar à PEDREIRA RIO QUATI LTDA, concessão para lavrar BASALTO, no(s) Município(s) de CASCAVEL/PR, numa área de 50,00ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 25°00'41,195''S/53°27'38,715''W; 25°00'41,195''S/53°27'51,548''W; 25°00'38,200''S/53°27'51,548''W; 25°00'38,200''S/53°27'55,998''W; 25°00'36,024''S/53°27'55,998''W; 25°00'36,024''S/53°28'00,217''W; 25°00'37,571''S/53°28'00,217''W; 25°00'37,571''S/53°28'08,425''W; 25°00'32,722''S/53°28'08,425''W; 25°00'32,722''S/53°28'10,880''W; 25°00'29,011''S/53°28'10,880''W; 25°00'29,011''S/53°28'09,015''W; 25°00'27,609''S/53°28'09,015''W; 25°00'27,609''S/53°28'06,763''W; 25°00'24,544''S/53°28'06,763''W; 25°00'24,545''S/53°28'02,810''W; 25°00'20,467''S/53°28'02,810''W; 25°00'20,468''S/53°27'56,428''W; 25°00'19,125''S/53°27'56,428''W; 25°00'19,125''S/53°27'51,944''W; 25°00'17,398''S/53°27'51,944''W; 25°00'17,398''S/53°27'38,715''W; 25°00'41,195''S/53°27'38,715''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 25°00'41,195''S e Long. 53°27'38,715''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 359,8m-W; 92,2m-N; 124,8m-W; 67,0m-N; 118,3m-W; 47,6m-S; 230,2m-W; 149,2m-N; 68,8m-W; 114,2m-N; 52,3m-E; 43,1m-N; 63,2m-E; 94,3m-N; 110,9m-E; 125,5m-N; 179,0m-E; 41,3m-N; 125,7m-E; 53,1m-N; 370,9m-E; 732,2m-S.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 200 — DE 28 DE ABRIL DE 2016, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 81, 29/04/2016, p. 55