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Saiu no DOU Diário Oficial da União
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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL

DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

Seção
1
Data
Edição
83
Página
54

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    De acordo com o disposto no PARECER/PROGE Nº 500/2008-FMM-LBTL-MP-SDM-JA, com base na Despacho nº 451, de 23 de fevereiro de 2015 da ANEEL, onde efetiva como ativa a liberação das unidades geradoras de usinas eólicas, situadas no estado do Rio Grande do Sul, sendo a presente usina localizada no município de Santa Vitória do Palmar, estado do Rio Grande do Sul, DETERMINO, com fulcro na disposição contida no artigo 42 do Código de Mineração, o bloqueio provisório para novos requerimentos, em uma área abrangente de 38,83 ha (trinta e oito hectares e oitenta e tres ares), no município de Santa Vitória do Palmar, estado do Rio Grande do Sul, conforme memorial descritivo às fls. 72 a 78 e formulário de folha 83 constante no processo 48400-000.604/2013 - 01.

    Ver no texto do ato

DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

REFERENTE: Processo nº 48400.000602/2013 - 11 INTERESSADO: EÓLICA GERIBATU III S.A. ASSUNTO: Bloqueio de área para a implantação de Usina Eólica Verace III, no município de Santa Vitória do Palmar/RS.

De acordo com o disposto no PARECER/PROGE Nº 500/2008-FMM-LBTL-MP-SDM-JA, com base na Despacho nº 451, de 23 de fevereiro de 2015 da ANEEL, onde efetiva como ativa a liberação das unidades geradoras de usinas eólicas, situadas no estado do Rio Grande do Sul, sendo a presente usina localizada no município de Santa Vitória do Palmar, estado do Rio Grande do Sul, DETERMINO, com fulcro na disposição contida no artigo 42 do Código de Mineração, o bloqueio provisório para novos requerimentos, em uma área abrangente de 42,74 ha (quarenta e dois hectares e setenta e quatro ares), no município de Santa Vitória do Palmar, estado do Rio Grande do Sul, conforme memorial descritivo às fls. 73 a 79 e formulário de folha 85 constante no processo 48400-000602/2013 -11 .

REFERENTE: Processo nº 48400.000.604/2013 - 01 INTERESSADO: EÓLICA GERIBATU II S.A. ASSUNTO: Bloqueio de área para a implantação de Usina Eólica Verace II, no município de Santa Vitória do Palmar/RS.

De acordo com o disposto no PARECER/PROGE Nº 500/2008-FMM-LBTL-MP-SDM-JA, com base na Despacho nº 451, de 23 de fevereiro de 2015 da ANEEL, onde efetiva como ativa a liberação das unidades geradoras de usinas eólicas, situadas no estado do Rio Grande do Sul, sendo a presente usina localizada no município de Santa Vitória do Palmar, estado do Rio Grande do Sul, DETERMINO, com fulcro na disposição contida no artigo 42 do Código de Mineração, o bloqueio provisório para novos requerimentos, em uma área abrangente de 38,83 ha (trinta e oito hectares e oitenta e tres ares), no município de Santa Vitória do Palmar, estado do Rio Grande do Sul, conforme memorial descritivo às fls. 72 a 78 e formulário de folha 83 constante no processo 48400-000.604/2013 - 01.

REFERENTE: Processo nº 48400.000.605/2013 - 47 INTERESSADO: EÓLICA GERIBATU IV S.A. ASSUNTO: Bloqueio de área para a implantação de Usina Eólica Verace IV, no município de Santa Vitória do Palmar/RS.

De acordo com o disposto no PARECER/PROGE Nº 500/2008-FMM-LBTL-MP-SDM-JA, com base na Despacho nº 451, de 23 de fevereiro de 2015 da ANEEL, onde efetiva como ativa a liberação das unidades geradoras de usinas eólicas, situadas no estado do Rio Grande do Sul, sendo a presente usina localizada no município de Santa Vitória do Palmar, estado do Rio Grande do Sul, DETERMINO, com fulcro na disposição contida no artigo 42 do Código de Mineração, o bloqueio provisório para novos requerimentos, em uma área abrangente de 47,49 ha (quarenta e sete hectares e quarenta e nove ares), no município de Santa Vitória do Palmar, estado do Rio Grande do Sul, conforme memorial descritivo às fls. 72 a 78 e formulário de folha 84 constante no processo 48400-000.605/2013 - 47.

REFERENTE: Processo nº 48400-000.754/2014 - 97 INTERESSADO: ATE XX II TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. ASSUNTO: Bloqueio de área para a implantação da Linha de Transmissão LT 500Kv MARIMBONDO II - CAMPINAS E SUBESTAÇÕES ASSOCIADAS.

De acordo com o disposto no PARECER/PROGE Nº 500/2008-FMM-LBTL-MP-SDM-JA, com base no Contrado de Concessão nº 02/2014 - ANEEL, onde efetiva como ativa a liberação do serviço público de trasmissão de energia elétrica Maribomdo II Campinas, situada nos estados de Minas Gerais e São Paulo, DETERMINO, com fulcro na disposição contida no artigo 42 do Código de Mineração, o bloqueio provisório para novos requerimentos, em uma extensão de 378 km (trezentos e setenta e oito quilometros), com uma faixa de servidão de 60 metros de largura, abrangendo 32 municipios localizados no Estado de São Paulo e 1 municipio no Estado de Minas Gerais, conforme memorial descritivo às fls. 111 (verso), 112 e 113, e formulário de folha 176 constante no processo 48400-000.754/2014 - 97.

TELTON ELBER CORRÊA Interino

Processos neste ato

Como citar: DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 83, 03/05/2016, p. 54

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