Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO MARANHÃO / DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO Nº 41/2016
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 85
- Página
- 80
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
Titular: a. Das g. c. Carneiro Cpf/cnpj :04.173.360/0001-46 Processo minerário: 806601/10 - Processo de cobrança: 906071/16 Valor: R$.50.887,31
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RELAÇÃO Nº 41/2016
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Titular: a. Das g. c. Carneiro Cpf/cnpj :04.173.360/0001-46 Processo minerário: 806601/10 - Processo de cobrança: 906071/16 Valor: R$.50.887,31
ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA
Processos neste ato
Como citar: RELAÇÃO Nº 41/2016 — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 85, 05/05/2016, p. 80