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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 205, DE 4 DE MAIO DE 2016

Seção
1
Data
Edição
85
Página
82

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 831.587/1999, resolve:

    Ver no texto do ato

PORTARIA Nº 205, DE 4 DE MAIO DE 2016

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 831.587/1999, resolve:

Art. 1° Outorgar à MINERAÇÃO GRANDUVALE LTDA, concessão para lavrar GRANITO, no(s) Município(s) de MEDINA/MG, numa área de 385,62ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 16°17'10,495''S/41°25'42,216''W; 16°17'43,027''S/41°25'42,217''W; 16°17'43,027''S/41°25'42,205''W; 16°17'57,161''S/41°25'42,204''W; 16°17'57,162''S/41°27'03,081''W; 16°18'08,298''S/41°27'03,081''W; 16°18'08,291''S/41°28'20,669''W; 16°17'51,686''S/41°28'20,669''W; 16°17'51,686''S/41°28'10,181''W; 16°17'51,663''S/41°28'10,181''W; 16°17'47,848''S/41°28'10,180''W; 16°17'47,848''S/41°27'53,338''W; 16°17'47,826''S/41°27'53,338''W; 16°17'32,503''S/41°27'53,336''W; 16°17'32,504''S/41°27'47,384''W; 16°17'52,706''S/41°27'47,386''W; 16°17'52,706''S/41°27'47,364''W; 16°17'52,717''S/41°27'47,364''W; 16°17'52,709''S/41°26'40,017''W; 16°17'52,710''S/41°26'39,995''W; 16°17'10,421''S/41°26'40,002''W; 16°17'10,419''S/41°25'42,208''W; 16°17'10,495''S/41°25'42,208''W; 16°17'10,495''S/41°25'42,216''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 16°17'10,495''S e Long. 41°25'42,216''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 1000,0m-SW 00°00'00''000; 0,3mNE 90°00'00''000; 434,5m-SE 00°00'14''243; 2401,0m-SW 89°59'43''678; 342,3m-SE 00°00'12''052; 2303,3m-SW 89°59'44''776; 510,5m-NW 00°00'44''449; 311,4m-NE 89°59'33''502; 0,7m-NE 00°47'05''369; 117,3m-NW 00°00'35''178; 500,0m-NE 89°59'22''872; 0,7m-NE 00°50'33''087; 471,0m-NW 00°00'08''759; 176,7m-NE 89°59'48''328; 621,0m-SE 00°00'13''286; 0,7m-NE 90°00'00''000; 0,4mSW 00°00'00''000; 1999,3m-NE 89°59'09''448; 0,7m-NE 90°00'00''000; 1299,9m-NW 00°00'50''776; 1715,9m-NE 89°59'44''373; 2,4m-SW 00°00'00''000; 0,3m-SW 90°00'00''000.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 205 — DE 4 DE MAIO DE 2016, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 85, 05/05/2016, p. 82

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