Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 206, DE 4 DE MAIO DE 2016
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 85
- Página
- 82
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 831.394/1987, resolve:
Ver no texto do ato
PORTARIA Nº 206, DE 4 DE MAIO DE 2016
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 831.394/1987, resolve:
Art. 1° Outorgar à MINERAÇÃO CORCOVADO DE MINAS LTDA., concessão para lavrar SIENITO, no(s) Município(s) de CALDAS/MG, SANTA RITA DE CALDAS/MG, numa área de 168,23ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 22°01'34,113''S/46°23'05,325''W; 22°01'34,121''S/46°21'57,330''W; 22°01'24,368''S/46°21'57,330''W; 22°01'24,369''S/46°21'19,497''W; 22°01'51,614''S/46°21'19,497''W; 22°01'51,614''S/46°21'22,636''W; 22°01'37,959''S/46°21'22,635''W; 22°01'37,955''S/46°21'54,099''W; 22°01'37,934''S/46°21'54,099''W; 22°01'37,949''S/46°22'41,369''W; 22°01'37,942''S/46°23'38,626''W; 22°01'37,967''S/46°23'38,626''W; 22°01'37,967''S/46°23'38,707''W; 22°02'03,951''S/46°23'38,700''W; 22°02'03,951''S/46°23'41,249''W; 22°00'18,614''S/46°23'41,219''W; 22°00'18,615''S/46°23'33,383''W; 22°01'23,405''S/46°23'33,405''W; 22°01'23,405''S/46°23'33,218''W; 22°01'23,541''S/46°23'33,218''W; 22°01'23,547''S/46°23'05,510''W; 22°01'33,979''S/46°23'05,513''W; 22°01'33,979''S/46°23'05,325''W; 22°01'34,113''S/46°23'05,325''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 22°01'34,113''S e Long. 46°23'05,325''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 1950,1m-E; 300,0m-N; 1085,0m-E; 838,1m-S; 90,0m-W; 420,0m-N; 902,3m-W; 0,6m-N; 1355,6m-W; 1642,0m-W; 0,8m-S; 2,3m-W; 799,3m-S; 73,1m-W; 3239,8m-N; 224,8m-E; 1993,0m-S; 5,4m-E; 4,2m-S; 794,7m-E; 320,9m-S; 5,4m-E; 4,1m-S.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 206 — DE 4 DE MAIO DE 2016, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 85, 05/05/2016, p. 82