Pular para o conteúdo
Saiu no DOU Diário Oficial da União
← Ver processo 826.500/2008

Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 207, DE 4 DE MAIO DE 2016

Seção
1
Data
Edição
85
Página
82

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 826.500/2008, resolve:

    Ver no texto do ato

PORTARIA Nº 207, DE 4 DE MAIO DE 2016

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 826.500/2008, resolve:

Art. 1° Outorgar à AVP EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA. EPP, concessão para lavrar ARGILA, AREIA, no(s) Município(s) de ARAUCÁRIA/PR, FAZENDA RIO GRANDE/PR, MANDIRITUBA/PR, numa área de 274,91ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coorde-

nadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 25°40'32,764''S/49°20'48,308''W; 25°41'00,589''S/49°20'48,308''W; 25°41'00,589''S/49°20'50,888''W; 25°41'12,724''S/49°20'50,888''W; 25°41'12,724''S/49°21'21,742''W; 25°42'18,270''S/49°21'21,742''W; 25°42'18,270''S/49°21'39,742''W; 25°40'32,763''S/49°21'39,742''W; 25°40'32,764''S/49°20'48,308''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 25°40'32,764''S e Long. 49°20'48,308''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 856,3m-S; 72,0m-W; 373,4m-S; 860,4m-W; 2017,1m-S; 501,9m-W; 3246,8m-N; 1434,2m-E.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 207 — DE 4 DE MAIO DE 2016, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 85, 05/05/2016, p. 82

Acompanhar 826.500/2008

Receba um e-mail quando este processo for publicado no DOU. É grátis e sem cartão.

Criar alerta grátis