Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 211, DE 4 DE MAIO DE 2016
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 85
- Página
- 82
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 872.402/2012, resolve:
Ver no texto do ato
PORTARIA Nº 211, DE 4 DE MAIO DE 2016
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 872.402/2012, resolve:
Art. 1° Outorgar à MINERAÇÃO GRANIBEGE GRANITOS E MÁRMORES LTDA. ME, concessão para lavrar MÁRMORE, no(s) Município(s) de OUROLÂNDIA/BA, numa área de 257,12ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 10°54'25,729''S/41°02'42,743''W; 10°54'41,976''S/41°02'42,743''W; 10°54'41,976''S/41°02'42,915''W; 10°54'41,976''S/41°02'46,037''W; 10°54'38,722''S/41°02'46,037''W; 10°54'38,722''S/41°02'55,917''W; 10°54'35,467''S/41°02'55,917''W; 10°54'35,467''S/41°03'02,503''W; 10°54'32,213''S/41°03'02,503''W; 10°54'32,213''S/41°03'09,089''W; 10°54'28,958''S/41°03'09,089''W; 10°54'28,958''S/41°03'25,550''W; 10°53'53,519''S/41°03'25,550''W; 10°53'53,519''S/41°03'26,360''W; 10°53'27,937''S/41°03'26,360''W; 10°53'27,937''S/41°03'26,121''W; 10°53'27,937''S/41°03'15,708''W; 10°53'28,440''S/41°03'15,708''W; 10°53'30,391''S/41°03'15,708''W; 10°53'30,391''S/41°02'42,743''W; 10°53'55,772''S/41°02'42,744''W; 10°54'25,729''S/41°02'42,743''W; em
SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 10°54'25,729''S e Long. 41°02'42,743''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 499,2m-S; 5,2m-W; 94,8m-W; 100,0m-N; 300,0m-W; 100,0mN; 200,0m-W; 100,0m-N; 200,0m-W; 100,0m-N; 499,9m-W; 1088,9mN; 24,6m-W; 786,0m-N; 7,3m-E; 316,2m-E; 15,5m-S; 60,0m-S; 1001,1m-E; 779,8m-S; 920,5m-S.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 211 — DE 4 DE MAIO DE 2016, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 85, 05/05/2016, p. 82