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Saiu no DOU Diário Oficial da União
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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 212, DE 4 DE MAIO DE 2016

Seção
1
Data
Edição
85
Página
83

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 815.454/2007, resolve:

    Ver no texto do ato

PORTARIA Nº 212, DE 4 DE MAIO DE 2016

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 815.454/2007, resolve:

Art. 1° Outorgar à PEDREIRA VALE DO SELKE LTDA, concessão para lavrar GNAISSE, no(s) Município(s) de BLUMENAU/SC, numa área de 19,99ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 26°50'31,641''S/49°08'01,053''W; 26°50'31,641''S/49°08'18,183''W; 26°50'21,374''S/49°08'18,183''W; 26°50'21,374''S/49°08'05,565''W; 26°50'21,374''S/49°08'05,440''W; 26°50'21,373''S/49°07'52,063''W; 26°50'27,982''S/49°07'52,063''W; 26°50'27,982''S/49°08'01,053''W; 26°50'31,641''S/49°08'01,053''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 26°50'31,641''S e Long. 49°08'01,053''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 473,0m-W; 316,0m-N; 348,4m-E; 3,5m-E; 369,3m-E; 203,4mS; 248,2m-W; 112,6m-S.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 212 — DE 4 DE MAIO DE 2016, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 85, 05/05/2016, p. 83

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