Pular para o conteúdo
Saiu no DOU Diário Oficial da União
← Ver processo 820.532/2004

Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 213, DE 4 DE MAIO DE 2016

Seção
1
Data
Edição
85
Página
83

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 820.532/2004, resolve:

    Ver no texto do ato

PORTARIA Nº 213, DE 4 DE MAIO DE 2016

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 820.532/2004, resolve:

Art. 1° Outorgar à CERÂMICA NOVA CONQUISTA DE TATUÍ LTDA EPP, concessão para lavrar ARGILA REFRATÁRIA, no(s) Município(s) de TATUÍ/SP, numa área de 65,97ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 23°18'42,607''S/47°48'06,481''W; 23°18'48,180''S/47°48'06,481''W; 23°18'48,180''S/47°48'08,236''W; 23°18'52,753''S/47°48'08,236''W; 23°18'52,753''S/47°48'09,697''W; 23°18'58,727''S/47°48'09,697''W; 23°18'58,727''S/47°48'06,579''W; 23°19'03,356''S/47°48'06,579''W; 23°19'03,356''S/47°48'08,546''W; 23°19'05,906''S/47°48'08,546''W; 23°19'05,906''S/47°48'10,437''W; 23°19'08,791''S/47°48'10,437''W; 23°19'08,791''S/47°48'12,994''W; 23°19'12,081''S/47°48'12,994''W; 23°19'12,081''S/47°48'15,762''W; 23°19'15,300''S/47°48'15,762''W; 23°19'15,300''S/47°48'18,377''W; 23°19'18,112''S/47°48'18,377''W; 23°19'18,112''S/47°48'20,573''W; 23°19'20,818''S/47°48'20,573''W; 23°19'20,818''S/47°48'28,240''W; 23°19'18,865''S/47°48'28,240''W; 23°19'18,865''S/47°48'33,814''W; 23°19'16,909''S/47°48'33,814''W; 23°19'16,909''S/47°48'39,281''W; 23°19'03,039''S/47°48'39,281''W; 23°19'03,039''S/47°48'36,671''W; 23°19'01,222''S/47°48'36,671''W; 23°19'01,222''S/47°48'34,035''W; 23°18'58,841''S/47°48'34,035''W; 23°18'58,841''S/47°48'30,483''W; 23°18'55,604''S/47°48'30,483''W; 23°18'55,604''S/47°48'25,916''W; 23°18'52,595''S/47°48'25,916''W; 23°18'52,595''S/47°48'23,006''W; 23°18'49,982''S/47°48'23,005''W; 23°18'49,982''S/47°48'21,328''W; 23°18'47,767''S/47°48'21,328''W; 23°18'47,767''S/47°48'17,835''W; 23°18'45,684''S/47°48'17,835''W; 23°18'45,684''S/47°48'13,029''W; 23°18'43,944''S/47°48'13,029''W; 23°18'43,944''S/47°48'09,027''W; 23°18'42,607''S/47°48'09,027''W; 23°18'42,607''S/47°48'06,481''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 23°18'42,607''S e Long. 47°48'06,481''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 171,5m-S; 49,9m-W; 140,7m-S; 41,5m-W; 183,8m-S; 88,6m-E; 142,4m-S; 55,9m-W; 78,5m-S; 53,7mW; 88,8m-S; 72,7m-W; 101,2m-S; 78,6m-W; 99,0m-S; 74,3m-W; 86,5m-S; 62,4m-W; 83,3m-S; 217,8m-W; 60,1m-N; 158,4m-W; 60,2mN; 155,3m-W; 426,7m-N; 74,2m-E; 55,9m-N; 74,9m-E; 73,3m-N; 100,9m-E; 99,6m-N; 129,8m-E; 92,6m-N; 82,7m-E; 80,4m-N; 47,7mE; 68,1m-N; 99,2m-E; 64,1m-N; 136,6m-E; 53,5m-N; 113,7m-E; 41,1m-N; 72,3m-E.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 213 — DE 4 DE MAIO DE 2016, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 85, 05/05/2016, p. 83

Acompanhar 820.532/2004

Receba um e-mail quando este processo for publicado no DOU. É grátis e sem cartão.

Criar alerta grátis