Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 216, DE 11 DE MAIO DE 2016
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 91
- Página
- 163
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 890.014/1989, resolve:
Ver no texto do ato
PORTARIA Nº 216, DE 11 DE MAIO DE 2016
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 890.014/1989, resolve:
Art. 1° Outorgar à INTERNACIONAL MINERAÇÃO LTDA EPP, concessão para lavrar GRANITO, no(s) Município(s) de BARRA DE SÃO FRANCISCO/ES, numa área de 782,19ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 18°35'50,298''S/40°50'13,475''W; 18°35'50,298''S/40°50'37,341''W; 18°35'17,778''S/40°50'37,341''W; 18°35'17,778''S/40°51'27,455''W; 18°36'39,071''S/40°51'27,437''W; 18°36'39,071''S/40°51'28,515''W; 18°36'39,088''S/40°51'28,515''W; 18°36'39,088''S/40°51'59,215''W; 18°37'11,613''S/40°51'59,216''W; 18°37'11,606''S/40°50'13,462''W; 18°35'50,298''S/40°50'13,475''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 18°35'50,298''S e Long. 40°50'13,475''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 699,6m-W; 999,9m-N; 1469,2m-W; 2499,4m-S; 31,6m-W; 0,5m-S; 899,9m-W; 1000,0m-S; 3100,3m-E; 2500,0m-N.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 216 — DE 11 DE MAIO DE 2016, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 91, 13/05/2016, p. 163