Pular para o conteúdo
Saiu no DOU Diário Oficial da União
← Ver processo 896.187/2000

Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 217, DE 11 DE MAIO DE 2016

Seção
1
Data
Edição
91
Página
163

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 896.187/2000, resolve:

    Ver no texto do ato

PORTARIA Nº 217, DE 11 DE MAIO DE 2016

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 896.187/2000, resolve:

Art. 1° Outorgar à BRITANORTE LTDA., concessão para lavrar GRANITO P/ BRITA, no(s) Município(s) de LINHARES/ES, numa área de 49,82ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 19°12'27,828''S/40°10'46,157''W; 19°12'14,819''S/40°10'46,157''W; 19°12'14,819''S/40°10'48,211''W; 19°11'55,826''S/40°10'48,211''W; 19°11'55,826''S/40°11'00,535''W; 19°12'08,314''S/40°11'00,535''W; 19°12'08,314''S/40°11'03,958''W; 19°12'14,819''S/40°11'03,958''W; 19°12'14,819''S/40°11'07,382''W; 19°12'21,323''S/40°11'07,382''W; 19°12'21,323''S/40°11'10,805''W; 19°12'27,827''S/40°11'10,805''W; 19°12'27,828''S/40°10'46,157''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 3206,0m, no rumo verdadeiro de 79°39'59''546 NW, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 19°12'46,539''S e Long. 40°08'58,185''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 400,0m-N; 60,0m-W; 584,0m-N; 360,0m-W; 384,0m-S; 100,0m-W; 200,0m-S; 100,0m-W; 200,0m-S; 100,0m-W; 200,0m-S; 720,0m-E.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 217 — DE 11 DE MAIO DE 2016, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 91, 13/05/2016, p. 163

Acompanhar 896.187/2000

Receba um e-mail quando este processo for publicado no DOU. É grátis e sem cartão.

Criar alerta grátis