Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 218, DE 11 DE MAIO DE 2016
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 91
- Página
- 163
PORTARIA Nº 218, DE 11 DE MAIO DE 2016
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 861.217/1996, resolve:
Art. 1° Outorgar à COMGEO MINERAÇÃO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, concessão para lavrar DOLOMITO, no(s) Município(s) de FAINA/GO, numa área de 49,78ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 15°21'58,257''S/50°33'39,457''W; 15°21'58,257''S/50°34'12,820''W; 15°21'47,683''S/50°34'12,820''W; 15°21'47,683''S/50°34'16,005''W;
15°21'42,477''S/50°34'16,005''W; 15°21'42,478''S/50°33'39,457''W; 15°21'58,257''S/50°33'39,457''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 13015,0m, no rumo verdadeiro de 88°15'59''562 NW, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 15°22'11,185''S e Long. 50°26'23,258''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 995,0m-W; 325,0m-N; 95,0m-W; 160,0m-N; 1090,0m-E; 485,0m-S.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 218 — DE 11 DE MAIO DE 2016, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 91, 13/05/2016, p. 163