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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 219, DE 11 DE MAIO DE 2016

Seção
1
Data
Edição
91
Página
163

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 846.071/1997, resolve:

    Ver no texto do ato

PORTARIA Nº 219, DE 11 DE MAIO DE 2016

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 846.071/1997, resolve:

Art. 1° Outorgar à TOP STONE MINERAÇÃO LTDA, concessão para lavrar GRANITO, no(s) Município(s) de CASSERENGUE/PB, numa área de 48,22ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 06°49'20,177''S/35°50'39,051''W; 06°49'43,192''S/35°50'39,051''W; 06°49'43,192''S/35°51'02,077''W; 06°49'41,238''S/35°51'02,077''W; 06°49'41,238''S/35°51'01,190''W; 06°49'20,177''S/35°51'01,190''W; 06°49'20,177''S/35°50'39,051''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 06°49'20,177''S e Long. 35°50'39,051''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 707,0m-S; 707,0m-W; 60,0m-N; 27,2m-E; 647,0m-N; 679,8m-E.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 219 — DE 11 DE MAIO DE 2016, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 91, 13/05/2016, p. 163

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