Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 223, DE 11 DE MAIO DE 2016
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 91
- Página
- 163
PORTARIA Nº 223, DE 11 DE MAIO DE 2016
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 810.322/2003, resolve:
Art. 1° Outorgar à MINERAÇÃO ZAMIN LTDA, concessão para lavrar BASALTO, no(s) Município(s) de SÃO DOMINGOS DO SUL/RS, numa área de 20,93ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 28°33'46,501''S/51°49'19,553''W; 28°33'46,501''S/51°49'28,616''W; 28°33'47,118''S/51°49'28,616''W; 28°33'47,118''S/51°49'32,679''W; 28°33'49,044''S/51°49'32,679''W; 28°33'49,044''S/51°49'34,160''W; 28°33'50,010''S/51°49'34,160''W; 28°33'50,010''S/51°49'36,007''W; 28°33'50,973''S/51°49'36,007''W; 28°33'50,973''S/51°49'37,854''W; 28°33'51,935''S/51°49'37,854''W; 28°33'51,935''S/51°49'40,070''W; 28°33'52,896''S/51°49'40,070''W; 28°33'52,896''S/51°49'42,343''W; 28°33'51,696''S/51°49'42,343''W; 28°33'51,696''S/51°49'42,917''W; 28°33'51,338''S/51°49'42,917''W; 28°33'51,338''S/51°49'46,596''W; 28°33'40,499''S/51°49'46,596''W; 28°33'40,499''S/51°49'46,014''W; 28°33'39,368''S/51°49'46,014''W; 28°33'39,368''S/51°49'29,807''W; 28°33'37,742''S/51°49'29,807''W; 28°33'37,742''S/51°49'24,520''W; 28°33'43,215''S/51°49'24,520''W; 28°33'43,215''S/51°49'19,553''W; 28°33'46,501''S/51°49'19,553''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 28°33'46,501''S e Long. 51°49'19,553''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 246,3m-W; 19,0m-S; 110,4m-W; 59,3m-S; 40,3m-W; 29,7m-S; 50,2m-W; 29,6m-S; 50,2m-W; 29,6m-S; 60,2mW; 29,6m-S; 61,8m-W; 36,9m-N; 15,6m-W; 11,0m-N; 100,0m-W; 333,7m-N; 15,8m-E; 34,8m-N; 440,5m-E; 50,1m-N; 143,7m-E; 168,5m-S; 135,0m-E; 101,2m-S.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 223 — DE 11 DE MAIO DE 2016, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 91, 13/05/2016, p. 163