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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 226, DE 11 DE MAIO DE 2016

Seção
1
Data
Edição
91
Página
165

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 815.724/1996, resolve:

    Ver no texto do ato

PORTARIA Nº 226, DE 11 DE MAIO DE 2016

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 815.724/1996, resolve:

Art. 1° Outorgar à BOM JESUS MINERAÇÃO E COMÉRCIO DE PEDRAS LTDA., concessão para lavrar FONÓLITO, no(s) Município(s) de LAGES/SC, numa área de 523,78ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 27°42'18,141''S/50°15'40,158''W; 27°42'26,263''S/50°15'40,157''W; 27°42'26,259''S/50°14'54,556''W; 27°43'23,076''S/50°14'54,554''W; 27°43'23,076''S/50°15'07,332''W; 27°43'36,097''S/50°15'07,332''W; 27°43'36,097''S/50°15'07,296''W; 27°43'58,847''S/50°15'07,293''W; 27°43'58,849''S/50°15'38,327''W; 27°43'44,230''S/50°15'38,327''W; 27°43'44,231''S/50°15'52,931''W; 27°43'27,988''S/50°15'52,931''W; 27°43'27,988''S/50°16'03,883''W; 27°43'05,247''S/50°16'03,883''W; 27°43'05,247''S/50°16'13,010''W; 27°42'42,506''S/50°16'13,009''W; 27°42'42,506''S/50°16'20,310''W; 27°42'18,141''S/50°16'20,308''W; 27°42'18,141''S/50°15'40,158''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 27°42'18,141''S e Long. 50°15'40,158''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 250,0m-S; 1249,2m-E; 1748,9m-S; 350,0m-W; 400,8m-S; 1,0m-E; 700,3m-S; 850,1m-W; 450,0m-N; 400,0m-W; 500,0m-N; 300,0m-W; 700,0m-N; 250,0m-W; 700,0m-N; 200,0m-W; 750,0m-N; 1099,9mE.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 226 — DE 11 DE MAIO DE 2016, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 91, 13/05/2016, p. 165

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