Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 230, DE 11 DE MAIO DE 2016
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 91
- Página
- 165
PORTARIA Nº 230, DE 11 DE MAIO DE 2016
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 890.184/2013, resolve:
Art. 1° Outorgar à REFORTEC MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA, concessão para lavrar GNAISSE, no(s) Município(s) de TRÊS RIOS/RJ, numa área de 26,44ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 22°08'54,772''S / 43°10'11,509''W; 22°08'54,772''S / 43°09'46,509''W; 22°09'06,772''S / 43°09'46,509''W; 22°09'06,772''S / 43°10'11,509''W; 22°08'54,772''S / 43°10'11,509''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 22°08'54,772''S e Long. 43°10'11,509''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 716,4m-E; 369,1m-S; 716,4m-W; 369,1m-N.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 230 — DE 11 DE MAIO DE 2016, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 91, 13/05/2016, p. 165