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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 231, DE 11 DE MAIO DE 2016

Seção
1
Data
Edição
91
Página
165

PORTARIA Nº 231, DE 11 DE MAIO DE 2016

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 826.180/2005, resolve:

Art. 1° Outorgar à MINERAÇÃO COSTA LTDA., concessão para lavrar AREIA, no(s) Município(s) de ARAUCÁRIA/PR, numa área de 20,83ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 25°35'37,026''S /49°25'48,605''W; 25°35'38,650''S/ 49°25'48,605''W; 25°35'38,650''S / 49°25'34,269''W; 25°35'53,930''S/ 49°25'34,269''W; 25°35'53,930''S / 49°25'45,021''W; 25°35'50,678''S/49°25'45,021''W; 25°35'50,678''S / 49°25'50,038''W; 25°35'41,904''S/49°25'50,038''W; 25°35'41,904''S / 49°25'52,367''W; 25°35'40,442''S/49°25'52,367''W; 25°35'40,442''S / 49°25'53,621''W; 25°35'37,026''S/49°25'53,621''W; 25°35'37,026''S/49°25'48,605''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 25°35'37,026''S e Long. 49°25'48,605''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e

rumos verdadeiros: 50,0m-S; 400,1m-E; 470,2m-S; 300,0m-W; 100,1m-N; 140,0m-W; 270,0m-N; 65,0m-W; 45,0m-N; 35,0m-W; 105,1m-N; 140,0m-E.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 231 — DE 11 DE MAIO DE 2016, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 91, 13/05/2016, p. 165

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