Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 232, DE 11 DE MAIO DE 2016
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 91
- Página
- 165
PORTARIA Nº 232, DE 11 DE MAIO DE 2016
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 833.984/2006, resolve:
Art. 1° Outorgar à MINAS BRITA MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA., concessão para lavrar GNAISSE, no(s) Município(s) de ITAÚNA/MG, numa área de 34,27ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 20°01'55,928''S /44°35'41,219''W; 20°01'55,928''S/44°35'31,743''W; 20°01'55,921''S/44°35'31,743''W; 20°01'55,921''S /44°35'31,731''W; 20°02'01,316''S/44°35'31,731''W; 20°02'01,316''S/ 44°35'55,817''W; 20°01'38,553''S/44°35'55,816''W; 20°01'38,553''S/44°35'41,203''W; 20°01'38,556''S/ 44°35'41,203''W; 20°01'38,556''S/44°35'41,219''W; 20°01'55,928''S/ 44°35'41,219''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 20°01'55,928''S e Long. 44°35'41,219''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 275,4m-E; 0,2m-N; 0,4m-E; 165,9m-S; 700,0m-W; 700,0m-N; 424,7m-E; 0,1m-S; 0,5m-W; 534,2m-S.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 232 — DE 11 DE MAIO DE 2016, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 91, 13/05/2016, p. 165