Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 233, DE 11 DE MAIO DE 2016
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 91
- Página
- 165
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 800.779/2011, resolve:
Ver no texto do ato
PORTARIA Nº 233, DE 11 DE MAIO DE 2016
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 800.779/2011, resolve:
Art. 1° Outorgar à BRITACET BRITA COMÉRCIO E TRANSPORTE LTDA., concessão para lavrar GRANITO, no(s) Município(s) de MARACANAÚ/CE, numa área de 49,46ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 03°55'51,662''S/38°37'17,107''W; 03°55'35,384''S/38°37'17,107''W; 03°55'35,384''S/38°37'16,979''W; 03°55'30,923''S/38°37'16,979''W; 03°55'30,923''S/38°37'32,081''W; 03°55'35,603''S/38°37'32,081''W; 03°55'35,603''S/38°37'33,188''W; 03°55'41,345''S/38°37'33,188''W; 03°55'41,345''S/38°37'34,918''W; 03°55'53,113''S/38°37'34,918''W; 03°55'53,113''S/38°37'32,484''W; 03°55'56,527''S/38°37'32,484''W; 03°55'56,527''S/38°37'30,041''W; 03°55'58,896''S/38°37'30,041''W; 03°55'58,896''S/38°37'28,302''W; 03°56'00,758''S/38°37'28,302''W; 03°56'00,758''S/38°37'26,370''W; 03°56'02,519''S/38°37'26,370''W; 03°56'02,519''S/38°37'24,398''W; 03°56'04,578''S/38°37'24,398''W; 03°56'04,578''S/38°37'21,612''W; 03°56'07,225''S/38°37'21,612''W; 03°56'07,225''S/38°37'20,152''W; 03°56'07,922''S/38°37'20,152''W; 03°56'07,922''S/38°37'17,107''W; 03°55'51,662''S/38°37'17,107''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 03°55'51,662''S e Long. 38°37'17,107''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 500,0m-N; 4,0m-E; 137,0m-N; 465,9m-W; 143,8m-S; 34,2m-W; 176,4m-S; 53,4m-W; 361,4m-S; 75,1m-E; 104,9m-S; 75,4m-E; 72,8m-S; 53,6m-E; 57,2m-S; 59,6m-E; 54,1m-S; 60,8m-E; 63,3m-S; 86,0m-E; 81,3m-S; 45,0m-E; 21,4m-S; 93,9m-E; 499,4m-N.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 233 — DE 11 DE MAIO DE 2016, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 91, 13/05/2016, p. 165