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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 234, DE 11 DE MAIO DE 2016

Seção
1
Data
Edição
91
Página
165

PORTARIA Nº 234, DE 11 DE MAIO DE 2016

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 800.780/2011, resolve:

Art. 1° Outorgar à BRITACET BRITA COMÉRCIO E TRANSPORTE LTDA., concessão para lavrar GRANITO, no(s) Município(s) de MARACANAÚ/CE, PACATUBA/CE, numa área de 49,35ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 03°55'20,360''S/38°37'05,208''W; 03°55'20,830''S/38°37'05,208''W; 03°55'20,830''S/38°37'03,354''W; 03°55'23,170''S/38°37'03,354''W; 03°55'23,170''S/38°37'00,477''W;

03°55'25,555''S/38°37'00,477''W; 03°55'25,555''S/38°36'51,688''W; 03°55'26,600''S/38°36'51,688''W; 03°55'26,600''S/38°36'50,191''W; 03°55'28,212''S/38°36'50,191''W; 03°55'28,212''S/38°36'48,737''W; 03°55'29,430''S/38°36'48,737''W; 03°55'29,430''S/38°36'45,985''W; 03°55'30,631''S/38°36'45,985''W; 03°55'30,631''S/38°36'42,651''W; 03°55'33,693''S/38°36'42,651''W; 03°55'33,693''S/38°36'41,452''W; 03°55'36,614''S/38°36'41,452''W; 03°55'36,614''S/38°36'40,646''W; 03°55'43,988''S/38°36'40,647''W; 03°55'43,988''S/38°36'43,403''W; 03°55'43,369''S/38°36'43,405''W; 03°55'43,369''S/38°36'44,700''W; 03°55'40,277''S/38°36'44,700''W; 03°55'40,277''S/38°36'44,707''W; 03°55'40,267''S/38°36'44,707''W; 03°55'40,267''S/38°36'44,692''W; 03°55'35,384''S/38°36'44,692''W; 03°55'35,384''S/38°36'44,707''W; 03°55'35,373''S/38°36'44,707''W; 03°55'35,373''S/38°37'16,979''W; 03°55'30,923''S/38°37'16,979''W; 03°55'30,923''S/38°37'31,127''W; 03°55'28,247''S/38°37'31,127''W; 03°55'28,247''S/38°37'29,477''W; 03°55'24,875''S/38°37'29,477''W; 03°55'24,875''S/38°37'24,453''W; 03°55'22,736''S/38°37'24,453''W; 03°55'22,736''S/38°37'21,852''W; 03°55'21,594''S/38°37'21,852''W; 03°55'21,594''S/38°37'19,690''W; 03°55'20,360''S/38°37'19,690''W; 03°55'20,360''S/38°37'05,208''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 03°55'20,360''S e Long. 38°37'05,208''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 14,4m-S; 57,2m-E; 71,9m-S; 88,8m-E; 73,3m-S; 271,1m-E; 32,1m-S; 46,2m-E; 49,5m-S; 44,9m-E; 37,4m-S; 84,9m-E; 36,9m-S; 102,9m-E; 94,1m-S; 37,0m-E; 89,7m-S; 24,9m-E; 226,5mS; 85,0m-W; 19,0m-N; 40,0m-W; 95,0m-N; 0,2m-W; 0,3m-N; 0,5mE; 150,0m-N; 0,5m-W; 0,3m-N; 995,6m-W; 136,7m-N; 436,5m-W; 82,2m-N; 50,9m-E; 103,6m-N; 155,0m-E; 65,7m-N; 80,3m-E; 35,1mN; 66,7m-E; 37,9m-N; 446,8m-E.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 234 — DE 11 DE MAIO DE 2016, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 91, 13/05/2016, p. 165

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