Pular para o conteúdo
Saiu no DOU Diário Oficial da União
← Atos minerários da ANM

Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE

Seção
1
Data
Edição
111
Página
66

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 83/2016

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) da não apresentação de recurso administrativo; restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Notificado: SANDRA MINERAÇÃO

CNPJ/CPF: 30.280.564/0001-96

Processo de Cobrança nº: 948.633/2010

Valor: R$ 80.197,64

NFLDP nº: 366/2010

Notificado: MINERAÇÃO REIS MAGOS LTDA

CNPJ/CPF: 08.564.767/0001-55

Processo de Cobrança nº: 948.607/2010

Valor: R$ 37.797,63

NFLDP nº: 345/2010

ROGER GARIBALDI MIRANDA Substituto

Como citar: DESPACHO DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 111, 13/06/2016, p. 66

Acompanhar SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE

Receba um e-mail quando este órgão publicar novos atos no DOU. É grátis e sem cartão.

Criar alerta grátis