Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO SUL
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO SUL
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 116
- Página
- 89
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO Nº 53/2016
PERMISSÂO DE LAVRA GARIMPEIRA
Ficam os abaixo relacionados cientes de não terem apresentado defesa administrativa, restando-lhes pagar ou parcelar o débito apurado da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da nº 9.430/96, nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento de ação de execução.
Processo nº 910.202/2016 Notificado LUCIANO DA SILVA CORRALO - EPP CNPJ/CPF 93.988.228/0001-12 NFLDP nº 162/2016 Valor: R$ 707,86.
Processo nº 910.203/2016 Notificado LUCIANO DA SILVA CORRALO - EPP CNPJ/CPF 93.988.228/0001-12 NFLDP nº 160/2016 Valor: R$ 907,77.
Processo nº 910.204/2016 Notificado LUCIANO DA SILVA CORRALO - EPP CNPJ/CPF 93.988.228/0001-12 NFLDP nº 163/2016 Valor: R$ 2.047,30.
SÉRGIO BIZARRO CÉSAR
Como citar: DESPACHO DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 116, 20/06/2016, p. 89