Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA DO DNPM NO ESTADO DE MINAS GERAIS
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA DO DNPM NO ESTADO DE MINAS GERAIS
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 124
- Página
- 72
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE
Em 27 de junho de 2016 RELAÇÃO nº 341/2016
Ficam o (s) abaixo relacionado (s) ciente(s) de que julgou improcedente a defesa administrativa interposta; restando- lhe pagar parcelar ou apresentar recurso relativo aos débitos apurados da compensação financeira pela exploração de Recursos Minerais CFEM(art.3º,IX da Lei nº8.876/94,c/c as Leis nº7.990/89,nº8.001/90, art.61 da Lei nº9.430/96, Lei nº9993/00, nº10.195/01 e nº10.522/02),no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa,CADIN e ajuizamento da ação de execução.
930.844/2014 - Britacal Indústria e Comércio de Brita e Calcário Brasília Ltda. - CNPJ:26.970.103/0001-78 - NFLDP nº408-DNPM/MG - Valor:$85.355,18
Ficam o(s) abaixo relacionado (s) ciente(s) de que não houve a apresentação de (s) Defesa(s) e/ou Recurso(s) administrativo(s);restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débitos(s)apurados(s) da compensação financeira pela exploração de Recursos Minerais CFEM(art.3º,IX da Lei nº8.876/94,c/c as Leis nº7.990/89,nº8.001/90, art.61 da Lei nº9.430/96, Lei nº9993/00, nº10.195/01 e nº10.522/02),no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa,CADIN e ajuizamento da ação de execução.
935.859/2014 - Industria de Calcário INAE Ltda CNPJ:20.202.198/0002-84 - NFLDP nº2296/2014 - Valor:$45.098,47
935.868/2014 - Mineração Comércio e Exportação MMRJ Ltda. - CNPJ:00.565.241/0001-88 - NFLDP nº2368/2014 - Valor:$65.006,01
935.873/2014 - Empresa de Caolim Ltda CNPJ:33.246.448/0001-49 - NFLDP nº2308/2014 - Valor:$57.513,20
935.877/2014 - Mineração Rio Novo Ltda CNPJ:17.514.597/0001-95 - NFLDP nº2331/2014 - Valor:$20.688,59
935.911/2014 - Mineração de Manganês Nogueira Duarte Ltda.CNPJ:20.177.259/0001-10 - NFLDP Nº2363/2014 - Valor:$56.481,15
Fica(m) o(s) abaixo relacionado (s) ciente(s) de que julgouse improcedente(s)a(s) defesa (s)administrativa(s); interposta(s);restando- lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso ao Superintendente do DNPM/MG relativo ao (s) débitos(s) apurados (s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais CFEM(art.3º,IX da Lei nº8.876/94,c/c as Leis nº7.990/89 nº8.001/90, art.61 da Lei nº9.430/96, Lei nº9.993/00, nº10.195/01 e nº10.522/02),no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa,CADIN e ajuizamento da ação de execução.
935.024/2013 - MMX Sudeste Mineração S.ACNPJ:08.830.308/0001-76 - NFLDP nº2447/2013 - Valor:$8.706.421,89
935.025/2013 - MMX Sudeste Mineração S.ACNPJ:08.830.308/0001-76 - NFLDP nº2448/2013 - Valor:$3.227.142,27
935.026/2013 - MMX Sudeste Mineração S.ACNPJ:08.830.308/0001-76 - NFLDP nº2449/2013 - Valor:$3.971.777,89
935.027/2013 - MMX Sudeste Mineração S.ACNPJ:08.830.308/0001-76 - NFLDP nº2450/2013 - Valor:$900.684,54
935.028/2013 - MMX Sudeste Mineração S.ACNPJ:08.830.308/0001-76 - NFLDP nº2451/2013 - Valor:$27.998,99
PAULO SÉRGIO COSTA ALMEIDA
Como citar: DESPACHO DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 124, 30/06/2016, p. 72