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Ministério de Minas e Energia / GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA No 292, DE 5 DE JULHO DE 2016

Seção
1
Data
Edição
128
Página
31

PORTARIA No 292, DE 5 DE JULHO DE 2016

O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, tendo em vista o disposto nos arts. 7o e 43, do Decreto-lei no 227, de 28 de fevereiro de 1967, e o que consta do Processo DNPM no 48423.866126/1993, resolve:

Art. 1o Outorgar à Anfer Construções e Comércio Ltda., concessão para lavrar Basalto, nos Municípios de Terenos e Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, numa área de 58,80 hectares, delimitada por um Polígono que tem seus Vértices coincidentes com os Pontos de Coordenadas Geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 20°25'43,865''S/54°46'12,357''W; 20°25'43,865''S/54°46'11,322''W; 20°25'31,184''S/54°46'11,322''W; 20°25'31,184''S/54°46'09,597''W; 20°25'29,233''S/54°46'09,597''W; 20°25'29,233''S/54°46'07,873''W; 20°25'27,282''S/54°46'07,873''W; 20°25'27,282''S/54°46'06,148''W; 20°25'24,030''S/54°46'06,148''W; 20°25'24,030''S/54°46'03,733''W; 20°25'32,809''S/54°46'03,733''W; 20°25'32,809''S/54°46'02,871''W; 20°25'40,288''S/54°46'02,871''W; 20°25'40,288''S/54°45'40,794''W; 20°25'53,945''S/54°45'40,793''W; 20°25'53,945''S/54°45'47,002''W; 20°25'52,645''S/54°45'47,002''W; 20°25'52,645''S/54°45'48,382''W; 20°25'51,344''S/54°45'48,382''W; 20°25'51,344''S/54°45'49,762''W; 20°25'50,043''S/54°45'49,762''W; 20°25'50,044''S/54°45'52,522''W; 20°25'52,645''S/54°45'52,522''W; 20°25'52,645''S/54°45'53,902''W; 20°26'01,099''S/54°45'53,901''W; 20°26'01,100''S/54°46'14,082''W; 20°25'55,572''S/54°46'14,082''W; 20°25'55,572''S/54°46'13,047''W; 20°25'47,442''S/54°46'13,047''W; 20°25'47,442''S/54°46'12,357''W; 20°25'43,865''S/54°46'12,357''W; em SIRGAS2000 e em Coordenadas Cartesianas delimitada por um Polígono que tem um Vértice a 28,0m, no rumo verdadeiro de 86°00'00''495 NE, do Ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 20°25'43,929''S e Long. 54°46'13,321''W e os lados a partir desse Vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 30,0m-E; 390,0m-N; 50,0m-E; 60,0m-N; 50,0mE; 60,0m-N; 50,0m-E; 100,0m-N; 70,0m-E; 270,0m-S; 25,0m-E; 230,0m-S; 640,0m-E; 420,0m-S; 180,0m-W; 40,0m-N; 40,0m-W; 40,0m-N; 40,0m-W; 40,0m-N; 80,0m-W; 80,0m-S; 40,0m-W; 260,0m-S; 585,0m-W; 170,0m-N; 30,0m-E; 250,0m-N; 20,0m-E; 11 0 , 0 m - N .

Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO COELHO FILHO

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA No 292 — DE 5 DE JULHO DE 2016, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 128, 06/07/2016, p. 31

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