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Ministério de Minas e Energia / GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA No 293, DE 5 DE JULHO DE 2016

Seção
1
Data
Edição
128
Página
31

PORTARIA No 293, DE 5 DE JULHO DE 2016

O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, tendo em vista o disposto nos arts. 7o e 43, do Decreto-lei no 227, de 28 de fevereiro de 1967, e o que consta do Processo DNPM no 48411.815185/1982, resolve:

Art. 1o Outorgar à Mineração Brandão Ltda., concessão para lavrar Granito Ornamental, no Município de Rodeio, Estado de Santa Catarina, numa área de 610,17 hectares, delimitada por um Polígono que tem seus Vértices coincidentes com os Pontos de Coordenadas Geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 26°52'03,033''S/49°20'28,833''W; 26°52'13,040''S/49°20'28,833''W; 26°52'13,040''S/49°20'39,702''W; 26°52'29,285''S/49°20'39,702''W; 26°52'29,283''S/49°21'15,933''W; 26°52'45,528''S/49°21'15,935''W; 26°52'45,522''S/49°21'59,413''W; 26°52'29,277''S/49°21'59,409''W; 26°52'29,271''S/49°22'28,393''W; 26°51'24,290''S/49°22'28,374''W; 26°51'24,292''S/49°22'17,506''W; 26°51'08,047''S/49°22'17,502''W; 26°51'08,056''S/49°21'21,248''W; 26°52'03,030''S/49°21'21,255''W; 26°52'03,033''S/49°20'28,833''W; em SIRGAS2000 e em Coordenadas Cartesianas delimitada por um Polígono que tem um Vértice a 4283,0m, no rumo verdadeiro de 21°04'00''792 SW, do Ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 26°49'53,179''S e Long. 49°19'33,058''W e os lados a partir desse Vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 308,0m-S; 300,0m-W; 500,0m-S; 1000,0m-W; 500,0m-S; 1200,0m-W; 500,0m-N; 800,0m-W; 2000,0m-N; 300,0m-E; 500,0m-N; 1553,0m-E; 1692,0m-S; 1447,0mE.

Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO COELHO FILHO

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA No 293 — DE 5 DE JULHO DE 2016, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 128, 06/07/2016, p. 31

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