Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 131
- Página
- 122
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO Nº 353/2016
Fica(m) o(s) abaixo relacionado (s) ciente(s) de que não houve a apresentação de (s) Defesa(s) e/ou Recurso(s) administrativo(s);restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débitos(s)apurados(s) da Compensação Financeira pela exploração de Recursos Minerais CFEM(art.3º,IX da Lei nº8.876/94,c/c as Leis nº7.990/89,nº8.001/90, art.61 da Lei nº9.430/96, Lei nº9993/00, nº10.195/01 e nº10.522/02),no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa,CADIN e ajuizamento da ação de execução.
930.938/2014 - Inducal Indústria de Calcinação Ltda CNPJ:16.864.928/0001-54 - NFLDP nº465/2014 - Valor:$53.665,92
934.951/2014 - Pedreira Um Ltda - CNPJ:17.112.541/0001-04 - NFLDP nº2069/2014 - Valor:$84.034,89
935.220/2014 - Elsa Antônia da Silva Borges CNPJ:05.138.626/0001-82 - NFLDP nº2234/2014 - Valor:$14.448,98
935.223/2014 - Granita Mineração de Granitos Ltda CNPJ:25.420.837/0001-10 - NFLDP nº2231/2014 - Valor:$45.387,83
Fica(m) o(s) abaixo relacionado (s) ciente(s) de que julgouse procedente(s)a(s) defesa (s)administrativa(s); interposta(s);restando- lhe(s) pagar ou parcelar o débitos(s) apurados (s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais CFEM(art.3º,IX da Lei nº8.876/94,c/c as Leis nº7.990/89 nº8.001/90, art.61 da Lei nº9.430/96, Lei nº9.993/00, nº10.195/01 e nº10.522/02),no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa,CADIN e ajuizamento da ação de execução.
932.140/2008 - Anglogold Ashanti Corrego do Sítio Mineração S.A CNPJ:18.565.382/0001-66 NFLDP nº05/2008 - Valor:$23.244.102,54
Fica(m) o(s) abaixo relacionado (s) ciente(s) de que não houve a apresentação de recurso administrativo;restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débitos(s)apurados(s) da Compensação Financeira pela exploração de Recursos Minerais - CFEM(art.3º,IX da Lei nº8.876/94,c/c as Leis nº7.990/89,nº8.001/90, art.61 da Lei nº9.430/96, Lei nº9993/00, nº10.195/01 e nº10.522/02),no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa,CADIN e ajuizamento da ação de execução.
933.808/2010 - Porto de Areias Saara Ltda. CNPJ:02.263.454/0001-80 - NFLDP nº630/2010 - Valor:$24.429,19
Fica(m) o(s) abaixo relacionado (s) ciente(s) de que não foi apresentado defesa;restando-lhe(s) pagar ou parcelar o débitos(s)apurados(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM(art.3º,IX da Lei nº8.876/94,c/c as Leis nº7.990/89,nº8.001/90, art.61 da Lei nº9.430/96, Lei nº9993/00, nº10.195/01 e nº10.522/02),no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa,CADIN e ajuizamento da ação de execução.
935.518/2013 - Caolim Azzi Ltda - CNPJ:22.349.880/0001-49 - NFLDP nº2870/2013 - Valor:$4.965,76
935.519/2013 - Caolim Azzi Ltda - CNPJ:22.349.880/0001-49 - NFLDP nº2868/2013 - Valor:$18.238,66
935.520/2013 - Caolim Azzi Ltda - CNPJ:22.349.880/0001-49 - NFLDP nº2869/2013 - Valor:$69.604,73
PAULO SÉRGIO COSTA ALMEIDA
Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 131, 11/07/2016, p. 122