Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO ESTADO DE SÃO PAULO
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA NO ESTADO DE SÃO PAULO
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 134
- Página
- 46
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO Nº 58/2016
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que a(s) apresentação(ções) da(s) defesa(s) administrativa(s) foi(ram) protocolizada(s) fora do prazo legal (intempestivamente), ou perante órgão incompetente ou por quem não seja legitimado; restando-lhe(s) pagar, parcelar, ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurados(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais -
CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Processo de Cobrança nº 920.471/2006 Notificado ÁGUA UBÁ EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA EPP, CNPJ/CPF 44.661.080/0001-00, NFLDP 015/06, Valor R$ 10.883,22.
Processo de Cobrança nº 920.807/2013, Notificado MINERAÇÃO DE AREIA PARAIBA DO SUL LTDA, CNPJ/CPF 66.143.496/0001-60, NFLDP 245/13, Valor R$ 68.594,45.
Processo de Cobrança nº 920.808/2013, Notificado MINERAÇÃO BOM RETIRO LTDA, CNPJ/CPF 56.763.790/0001-11, NFLDP 244/13, Valor R$ 3.750,87.
Processo de Cobrança nº 920.872/2013, Notificado PEDREIRA SANSON LTDA, CNPJ/CPF 57.068.231/0001-54, NFLDP 442/13, Valor R$ 189.082,01.
Processo de Cobrança nº 920.888/2013, Notificado MAXBRITA COMERCIAL LTDA, CNPJ/CPF 08.224.253/0001-50, NFLDP 421/13, Valor R$ 167.517,07.
Processo de Cobrança nº 920.912/2013, Notificado MINERAÇÃO JUNDU LTDA, CNPJ/CPF 60.628.468/0001-57, NFLDP 386/13, Valor R$ 6.439,89.
Processo de Cobrança nº 920.914/2013, Notificado PEDREIRAS SÃO MATEUS LAGEADO S. A, CNPJ 61.584.124/0001-56, NFLDP 383/13, Valor R$ 2.119.100,06.
Processo de Cobrança nº 920.923/2013, Notificado MINERAÇÃO JUNDU LTDA, CNPJ/CPF 60.628.468/0001-57, NFLDP 306/13, Valor R$ 4.813,78.
Processo de Cobrança nº 920.945/2013, Notificado MINERAÇÃO DE AREIA PARAIBA DO SUL LTDA, CNPJ/CPF 66.143.496/0001-60, NFLDP 304/13, Valor R$ 172.706,14.
Processo de Cobrança nº 920.947/2013, Notificado MINERAÇÃO DE AREIA PARAIBA DO SUL LTDA, CNPJ/CPF 66.143.496/0001-60, NFLDP 349/13, Valor R$ 122.235,61.
Processo de Cobrança nº 920.953/2013, Notificado SARP EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA, CNPJ/CPF 43.743.095/0001-46, NFLDP 468/13, Valor R$ 240.767,00.
Processo de Cobrança nº 920.957/2013, Notificado MINERAÇÃO DARCY R. R. E SIL VA LTDA, CNPJ/CPF 45.369.188/0001-88, NFLDP 464/13, Valor R$ 37.651,34.
Processo de Cobrança nº 920.960/2013, Notificado MINERAÇÃO DARCY R. O. E SIL VA LTDA, CNPJ/CPF 45.369.188/0001-88, NFLDP 461/13, Valor R$ 58.782,63.
Processo de Cobrança nº 920.966/2013, Notificado MINERAÇÃO DARCY R. O. E SIL VA
LTDA, CNPJ/CPF 45.369.188/0001-88, NFLDP 455/13, Valor R$ 218.012,29.
Processo de Cobrança nº 920.970/2013, Notificado SARP EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA, CNPJ/CPF 43.743.095/0001-46, NFLDP 715/13, Valor R$ 242.510,71.
Processo de Cobrança nº 921.037/2013, Notificado AREÃO SANTA CRUZ LTDA EPP, CNPJ/CPF 01.094.413/0001-45, NFLDP 819/13, Valor R$ 12.477,39.
Processo de Cobrança nº 921.054/2013, Notificado EXTRATORA AQUAREIA LTDA, CNPJ/CPF 00.843.479/0001-28, NFLDP 501/13, Valor R$ 3.869,65.
Processo de Cobrança nº 921.059/2013, Notificado AREÃO SANTA CRUZ LTDA EPP, CNPJ/CPF 01.094.413/0001-45, NFLDP 496/13, Valor R$ 8.550,09.
Processo de Cobrança nº 921.060/2013, Notificado PORTO DE AREIA DAKTARI LTDA, CNPJ/CPF 00.573.488/0001-46, NFLDP 495/13, Valor R$ 23.378,02.
Processo de Cobrança nº 921.065/2013, Notificado CANHÃO MINERAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA, CNPJ/CPF 01.182.966/0001-50, NFLDP 490/13, Valor R$ 82.246,45.
Processo de Cobrança nº 921.069/2013, Notificado ARGOS EXTRAÇÃO E BENEFICIAMENTO DE MINERAIS LTDA, CNPJ/CPF 51.016.111/0001-27, NFLDP 486/13, Valor R$ 89.378,06.
Processo de Cobrança nº 921.078/2013, Notificado EMPRESA DE ÁGUAS MINERAIS IGARATÁ LTDA, CNPJ/CPF 01.592.695/0001-00, NFLDP 482/13, Valor R$ 66.672,14.
Processo de Cobrança nº 921.106/2013, Notificado MINERAÇÃO MEIA LUA LTDA, CNPJ/CPF 50.481.175/0001-36, NFLDP 719/13, Valor R$ 6.649,36.
Processo de Cobrança nº 921.118/2013, Notificado PORTO DE AREIA SAARA LTDA, CNPJ/CPF 02.263.454/0001-80, NFLDP 527/13, Valor R$ 11.420,46.
Processo de Cobrança nº 921.134/2013, Notificado PEDREIRAS MIGLIATO LTDA EPP, CNPJ/CPF 00.304.730/0001-86, NFLDP 518/13, Valor R$ 5.551,66.
Processo de Cobrança nº 921.138/2013, Notificado MINERAÇÃO GRANDES LAGOS LTDA, CNPJ/CPF 02.894.169/0001-68, NFLDP 514/13, Valor R$ 237.971,96.
Processo de Cobrança nº 921.160/2013, Notificado AREÃO SANTA CRUZ LTDA EPP, CNPJ/CPF 01.094.413/0001-45, NFLDP 763/13, Valor R$ 1.810,87.
Processo de Cobrança nº 921.162/2013, Notificado WALTER RODOLFO SGOBBI ME, CNPJ/CPF 01.518.750/0001-12, NFLDP 761/13, Valor R$ 998,77.
Processo de Cobrança nº 921.177/2013, Notificado BRAMINAS BRASILEIRA DE GRANITOS E MÁRMORES LTDA, CNPJ/CPF 46.353.025/0001-70, NFLDP 758/13, Valor R$ 6.629,38.
Processo de Cobrança nº 921.193/2013, Notificado PEDREIRA CARRASCOZA LTDA, CNPJ/CPF 49.217.268/0001-79, NFLDP 640/13, Valor R$ 359.856,01.
Processo de Cobrança nº 921.202/2013, Notificado RANCHO ALEGRE COMÉRCIO, E SERVIÇO LTDA, CNPJ/CPF 44.497.295/0002-00, NFLDP 583/13, Valor R$ 8.987,48.
Processo de Cobrança nº 921.210/2013, Notificado PEDREIRA CONQUISTA LTDA, CNPJ/CPF 04.131.341/0001-57, NFLDP 594/13, Valor R$ 530.984,99.
Processo de Cobrança nº 921.225/2013, Notificado PORTO DE AREIA PAINEIRAS LTDA, CNPJ/CPF 43.929.025/0001-87, NFLDP 610/13, Valor R$ 173.336,46.
Processo de Cobrança nº 921.230/2013, Notificado PORTO DE AREIA D.M. REGHINE LTDA EPP, CNPJ/CPF 05.623.601/0001-74, NFLDP 613/13, Valor R$ 24.412,86.
Processo de Cobrança nº 921.238/2013, Notificado PORTO DE AREIA D.M. REGHINE LTDA EPP, CNPJ/CPF 05.623.601/0001-74, NFLDP 653/13, Valor R$ 23.573,07.
Processo de Cobrança nº 921.247/2013, Notificado JOMANE PORTO DE AREIA LTDA EPP, CNPJ/CPF 56.220.791/0001-10, NFLDP 621/13, Valor R$ 36.224,20.
Processo de Cobrança nº 921.248/2013, Notificado JOMANE PORTO DE AREIA LTDA EPP, CNPJ/CPF 56.220.791/0001-10, NFLDP 773/13, Valor R$ 26.672,14.
Processo de Cobrança nº 921.250/2013, Notificado EXTRAÇÃO DE AREIA ARIEBIR LTDA, CNPJ/CPF 59.492.561/0001-06, NFLDP 771/13, Valor R$ 32.016,48.
Processo de Cobrança nº 921.267/2013, Notificado MINERAÇÃO MEIA LUA LTDA, CNPJ/CPF 50.481.175/0001-36, NFLDP 639/13, Valor R$ 4.094,25.
Processo de Cobrança nº 921.269/2013, Notificado EXTRAÇÃO DE AREIA PIRACUAMA LTDA, CNPJ/CPF 03.240.725/0001-45, NFLDP 634/13, Valor R$ 14.574,25.
Processo de Cobrança nº 921.273/2013, Notificado JUSTO EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA, CNPJ/CPF 44.293.074/0001-39, NFLDP 627/13, Valor R$ 47.132,76.
Processo de Cobrança nº 921.274/2013, Notificado PORTO DE AREIA DOURADA LTDA ME, CNPJ/CPF 00.603.726/0001-19, NFLDP 626/13, Valor R$ 27.507,91.
Processo de Cobrança nº 921.285/2013, Notificado REALMIX AGREGADOS MINERAIS LTDA, CNPJ/CPF 02.931.701/0001-70, NFLDP 574/13, Valor R$ 123.735,24.
Processo de Cobrança nº 921.337/2013, Notificado AREIA RAYS COMERCIO EXTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA ME, CNPJ/CPF 58.533.845/0001-22, NFLDP 322/13, Valor R$ 16.520,59.
Processo de Cobrança nº 921.339/2013, Notificado AREIA RAYS COMERCIO EXTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ/CPF 58.533.845/0001-22, NFLDP 697/13, Valor R$ 15.566,00.
Processo de Cobrança nº 921.346/2013, Notificado PORTO DE AREIA D. M. REGHINE LTDA EPP, CNPJ/CPF 05.623.601/0001-74, NFLDP 690/13, Valor R$ 23.360,38.
Processo de Cobrança nº 921.348/2013, Notificado POLY EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE CASCALHO LTDA EPP, CNPJ/CPF 04.391.069/0001-44, NFLDP 713/13, Valor R$ 13.336,39.
Processo de Cobrança nº 921.352/2013, Notificado EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE MINÉRIOS FLOR DO VALE LTDA, CNPJ/CPF 59.919.308/0001-88, NFLDP 709/13, Valor R$ 36.445,46.
Processo de Cobrança nº 921.353/2013, Notificado MINERAÇÃO BOM JESUS LTDA, CNPJ/CPF 57.838.575/0001-03, NFLDP 708/13, Valor R$ 36.699,74.
Processo de Cobrança nº 921.369/2013, Notificado ROLANDO COMÉRCIO DE AREIA LTDA EPP, CNPJ/CPF 59.419.259/0001-14, NFLDP 805/13, Valor R$ 59.979,67.
Processo de Cobrança nº 921.370/2013, Notificado MELIS E LOPES LTDA ME, CNPJ/CPF 66.552.704/0001-85, NFLDP 806/13, Valor R$ 5.600,45.
Processo de Cobrança nº 921.372/2013, Notificado MELIS E LOPES LTDA ME, CNPJ/CPF 66.552.704/0001-85, NFLDP 471/13, Valor R$ 8.617,91.
Processo de Cobrança nº 921.373/2013, Notificado IRMÃOS CARDOSO & CIA LTDA, CNPJ/CPF 44.453.892/0001-51, NFLDP 472/13, Valor R$ 15.355,73.
Processo de Cobrança nº 921.374/2013, Notificado MELIS E LOPES LTDA ME, CNPJ/CPF 66.552.704/0001-85, NFLDP 473/13, Valor R$ 190,83.
Processo de Cobrança nº 921.376/2013, Notificado MELIS E LOPES LTDA ME, CNPJ/CPF 66.552.704/0001-85, NFLDP 475/13, Valor R$ 8.619,12.
Processo de Cobrança nº 921.387/2013, Notificado MELIS E LOPES LTDA ME, CNPJ/CPF 66.552.704/0001-85, NFLDP 776/13, Valor R$ 192,03.
Processo de Cobrança nº 921.400/2013, Notificado EMPRESA DE MINERAÇÃO E ARTEFATOS DE CIMENTO JBS LTDA EPP, CNPJ/CPF 47.354.774/0001-84, NFLDP 329/13, Valor R$ 21.325,78.
Processo de Cobrança nº 921.408/2013, Notificado AREMILHA EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA, CNPJ/CPF 72.761.968/0001-41, NFLDP 408/13, Valor R$ 23.705,94.
Processo de Cobrança nº 921.422/2013, Notificado JOMANE PORTO DE AREIA LTDA - EPP, CNPJ/CPF 56.220.791/0001-10, NFLDP 361/13, Valor R$ 44.075,34.
Processo de Cobrança nº 921.427/2013, Notificado FERRES & CIA LTDA, CNPJ/CPF 58.903.311/0001-40, NFLDP 366/13, Valor R$ 1.081,39.
Processo de Cobrança nº 921.428/2013, Notificado CANHÃO PINDAMONHAGABA EXTRAÇÃO DE MINÉRIOS LTDA, CNPJ/CPF 67.720.490/0001-71, NFLDP 367/13, Valor R$ 22.449,94.
Processo de Cobrança nº 921.429/2013, Notificado CANHÃO PINDAMONHANGABA EXTRAÇÃO DE MINÉRIOS LTDA, CNPJ/CPF 67.720.490/0001-71, NFLDP 368/13, Valor R$ 6.534,67.
Processo de Cobrança nº 921.444/2013, Notificado MINERADORA TANABI INDUSTRIA E COMÉRCIOS LTDA EPP, CNPJ/CPF 03.486.609/0001-00, NFLDP 166/13, Valor R$ 1.975,35.
Processo de Cobrança nº 921.446/2013, Notificado EXTRATORA E COMERCIAL DE AREIA SALTO LTDA, CNPJ/CPF46.223.772/0001-93, NFLDP 168/13, Valor R$ 2.930,68.
Processo de Cobrança nº 921.460/2013, Notificado MINE RAÇÃO GRAMADO LTDA EPP, CNPJ/CPF 57.972.598/0001-06, NFLDP 174/13, Valor R$ 31.113,73.
Processo de Cobrança nº 921.473/2013, Notificado MFL MINERAÇÃO FERRO LIGAS LTDA, CNPJ/CPF 54.548.300/0001-39, NFLDP 137/13, Valor R$ 10.781,86.
Processo de Cobrança nº 921.489/2013, Notificado PORTO E EXTRAÇÃO DE AREIA TRÊS COROAS LTDA EPP, CNPJ/CPF 47.653.787/0001-54, NFLDP 847/13, Valor R$ 7.419,97.
Processo de Cobrança nº 921.491/2013, Notificado T.W.N. EXTRAÇÃO, COMÉRCIO E TRANSPORTE DE MINÉRIOS LTDA, CNPJ/CPF 59.148.759/0001-69, NFLDP 846/13, Valor R$ 10.182,88.
Processo de Cobrança nº 921.504/2013, Notificado DIVA P. SIMÕES ME, CNPJ/CPF 58.821.141/0001-55, NFLDP 835/13, Valor R$ 3.231,66.
Processo de Cobrança nº 921.506/2013, Notificado AGUA LITORÂNEA - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ÁGUA MINERAL LTDA ME, CNPJ/CPF 61.906.194/0001-83, NFLDP 833/13, Valor R$ 4.255,68.
Processo de Cobrança nº 921.511/2013, Notificado MINERAÇÃO JAGUARI DE AGUAI LTDA ME, CNPJ/CPF 64.539.141/0001-60, NFLDP 828/13, Valor R$ 4.171,19.
Processo de Cobrança nº 921.512/2013, Notificado MINERAÇÃO JAGUARI DE AGUAI LTDA ME, CNPJ/CPF 64.539.141/0001-60, NFLDP 827/13, Valor R$ 175,58.
Processo de Cobrança nº 921.514/2013, Notificado ESTRELA MINERAÇÃO COMÉRCIO E TRANSPORTES LTDA, CNPJ/ CPF 14.982.321/0001-43, NFLDP 825/13, Valor R$ 14.223,26.
Processo de Cobrança nº 921.519/2013, Notificado MILTON JOSÉ APARECIDO GIULI ME, CNPJ/CPF 38.799.607/0001-56, NFLDP 888/13, Valor 1.086,23.
Processo de Cobrança nº 921.521/2013, Notificado TAMBORIM & CRIVELARI LTDA ME, CNPJ/CPF 38.909.149/0001-60, NFLDP 885/13, Valor R$ 9.290,26.
Processo de Cobrança nº 921.531/2013, Notificado MINERAÇÃO SÃO THOMÉ LTDA, CNPJ/CPF 43.552.751/0001-23, NFLDP 875/13, Valor R$ 1.159,18.
Processo de Cobrança nº 921.532/2013, Notificado MATERIAL DE CONSTRUÇÃO FANELLI LTDA ME, CNPJ/CPF 56.591.308/0001-03, NFLDP 874/13, Valor R$ 1.158,01.
Processo de Cobrança nº 921.554/2013, Notificado JOMANE PORTO DE AREIA LTDA. - EPP, CNPJ/CPF 56.220.791/0001-10, NFLDP 907/13, Valor R$ 34.505,19.
Processo de Cobrança nº 921.569/2013, Notificado CLAUDINEI ANTÔNIO MESSIAS ME, CNPJ/CPF 05.345.177/0001-43, NFLDP 892/13, Valor R$ 312.079,86.
Processo de Cobrança nº 921.575/2013, Notificado AREIAS VIEIRA S.A., CNPJ/CPF 58.127.283/0001-17, NFLDP 439/13, Valor R$ 2.663,87.
Processo de Cobrança nº 921.578/2013, Notificado SOCIEDADE DE MINERAÇÃO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO LTDA, CNPJ/CPF 46.623.229/0001-83, NFLDP 429/13, Valor R$ 6.753,02.
Processo de Cobrança nº 921.581/2013, Notificado MARTINS LARA & LARA LTDA, CNPJ/CPF 67.283.853/0001-59, NFLDP 420/13, Valor R$ 8.207,91.
Processo de Cobrança nº 921.582/2013, Notificado MARTINS LARA & LARA LTDA, CNPJ/CPF 67.283.853/0001-59, NFLDP 423/13, Valor R$ 54.770,96.
Processo de Cobrança nº 921.583/2013, Notificado CASARI & BRUNHEROTO LTDA-ME, CNPJ/CPF 72.459.670/0001-81, NFLDP 414/13, Valor R$ 12.438,67.
Processo de Cobrança nº 921.588/2013, Notificado CARAVITA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA, CNPJ/CPF 44.820.660/0001-94, NFLDP 399/13, Valor R$ 70.247,42.
Processo de Cobrança nº 921.590/2013, Notificado AREIAS VIEIRA S. A, CNPJ/CPF 58.127.283/0001-17, NFLDP 396/13, Valor R$ 43.049,08.
Processo de Cobrança nº 921.597/2013, Notificado FERRES & CIA LTDA, CNPJ/CPF 58.903.311/0001-40, NFLDP 889/13, Valor R$ 9.845,29.
Processo de Cobrança nº 921.671/2013, Notificado EMILIA TUBIANA ME FI, CNPJ/CPF 46.583.647/0001-94, NFLDP 916/13, Valor R$ 10.309,15.
Processo de Cobrança nº 921.675/2013, Notificado PORTO E EXTRAÇÃO DE AREIA TRÊS COROAS LTDA. EPP, CNPJ/CPF 47.653.787/0001-54, NFLDP 921/13, Valor R$ 7.984,30.
Processo de Cobrança nº 921.678/2013, Notificado CERÂMICA HUBERT LTDA EPP, CNPJ/CPF 49.401.748/0001-95, NFLDP 910/13, Valor R$ 4.995,64.
Processo de Cobrança nº 921.703/2013, Notificado MINERAÇÃO RIO DO BRAÇO LTDA, CNPJ/CPF04.115.912/0001-60, NFLDP 948/13, Valor R$ 76.154,27.
Processo de Cobrança nº 921.722/2013, Notificado MINERAÇÃO SÃO THOMÉ LTDA, CNPJ/CPF 43.552.751/0001-23, NFLDP 950/13, Valor R$ 5.659,23.
RICARDO DE OLIVEIRA MORAES
Como citar: DESPACHO DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 134, 14/07/2016, p. 46