Ministério de Minas e Energia / GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA No 373, DE 20 DE JULHO DE 2016
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 139
- Página
- 83
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, tendo em vista o disposto nos arts. 7o e 43, do Decreto-lei no 227, de 28 de fevereiro de 1967, e o que consta do Processo DNPM no 48409.890288/1988, resolve:
Ver no texto do ato
PORTARIA No 373, DE 20 DE JULHO DE 2016
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, tendo em vista o disposto nos arts. 7o e 43, do Decreto-lei no 227, de 28 de fevereiro de 1967, e o que consta do Processo DNPM no 48409.890288/1988, resolve:
Art. 1o Outorgar à Pedreira Vale do Sol Ltda. concessão para lavrar Gnaisse, no Município de Natividade, Estado do Rio de Janeiro, numa área de 495,00 hectares, delimitada por um Polígono que tem seus Vértices coincidentes com os Pontos de Coordenadas Geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 21°00'57,549''S/41°59'35,109''W; 20°59'20,003''S/41°59'35,108''W; 20°59'20,001''S/41°58'37,981''W; 21°00'57,547''S/41°58'37,971''W; 21°00'57,549''S/41°59'35,109''W; em SIRGAS2000 e em Coordenadas Cartesianas delimitada por um Polígono que tem um Vértice a 2470,0m, no rumo verdadeiro de 23°44'59''468 NW, do Ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 21°02'11,062''S e Long. 41°59'00,660''W e os lados a partir desse Vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 3000,0m-N; 1650,0m-E; 3000,0m-S; 1650,0m-W.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO COELHO FILHO
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA No 373 — DE 20 DE JULHO DE 2016, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 139, 21/07/2016, p. 83