Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 143
- Página
- 38
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO Nº 84/2016
FIca(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) de que não houve apresentação da(s) defesa(s) administrativa(s); restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Notificado:
CERÂMICA TRIUNFANTE LTDA
CNPJ/CPF:08.207.375/000-39
Processo de Cobrança nº:948.504/2011
NFLDP nº:290/2011
Va l o r : R$ 20.076,03
Notificado:FRANCISCO DE ASSIS MONTENEGRO DE QUEIROZ
CNPJ/CPF:039.501.234-15
Processo de Cobrança nº:948.518/2011
NFLDP nº:303/2011
Va l o r : R$ 12.672,78
Notificado:F.F DE BRITO
CNPJ/CPF:02.919.638/0001-56
Processo de Cobrança nº:948.534/2011
NFLDP nº:320/2011
Va l o r : R$ 775,28
Notificado:ANTÔNIO BOA SOBRINHO
CNPJ/CPF:098.056.054-34
Processo de Cobrança nº:948.537/2011
NFLDP nº:317/2011
Va l o r : R$ 304,50
Notificado:CERÂMICA SANTA MARTA LTDA
CNPJ/CPF:08.286.593/0001-06
Processo de Cobrança nº:948.539/2011
NFLDP nº:315/2011
Va l o r : R$ 1.051,22
Notificado:CERÂMICA SANTA MARTA LTDA
CNPJ/CPF:08.286.593/0001-06
Processo de Cobrança nº:948.540/2011
NFLDP nº:314/2011
Va l o r : R$ 1.051,22
Notificado:CERÂMICA SANTA MARTA LTDA
CNPJ/CPF:08.286.593/0001-06
Processo de Cobrança nº:948.541/2011
NFLDP nº:313/2011
Va l o r : R$ 472,53
Notificado:CERÂMICA DO GATO
CNPJ/CPF:40.986.945/0001 -49
Processo de Cobrança nº:948.542/2011
NFLDP nº:312/2011
Valor: R$ 4.356,04
Notificado:GEORGE FÁBIO DE LARA ANDRADE
CNPJ/CPF:123.508.854-53
Processo de Cobrança nº:948.543/2011
NFLDP nº:311/2011
Va l o r : R$ 628,05
Notificado:GEORGE FÁBIO DE LARA ANDRADE
CNPJ/CPF:123.508.854-53
Processo de Cobrança nº:948.544/2011
NFLDP nº:310/2011
Va l o r : R$ 217,84
Notificado:VIRGÍLIO LIBARDI NETO - ME
CNPJ/CPF:05.094.066/0001-01
Processo de Cobrança nº:948.693/2013
NFLDP nº:305/2013
Va l o r : R$ 8.804,32
Notificado:VIRGÍLIO LIBARDI NETO - ME
CNPJ/CPF:05.094.066/0001-01
Processo de Cobrança nº:948.694/2013
NFLDP nº:306/2013
Va l o r : R$ 7.023,08
Notificado:GALVÃO ENGENHARIA S/A
CNPJ/CPF:01.340.937/0005-00
Processo de Cobrança nº:948.695/2013
NFLDP nº:308/2013
Va l o r : R$ 306,35
Notificado:GEORGE FÁBIO DE LARA ANDRADE
CNPJ/CPF:123.508.854-53
Processo de Cobrança nº:948.715/2013
NFLDP nº:316/2013
Va l o r : R$ 3.433,17
Notificado:GEORGE FÁBIO DE LARA ANDRADE
CNPJ/CPF:123.508.854-53
Processo de Cobrança nº:948.716/2013
NFLDP nº:317/2013
Va l o r :
R$ 8.961,34
Notificado:GEORGE FÁBIO DE LARA ANDRADE
CNPJ/CPF:123.508.854-53
Processo de Cobrança nº:948.717/2013
NFLDP nº:318/2013
Va l o r : R$ 5.842,42
Notificado:ISABEL DE OLIVEIRA NETA - ME
CNPJ/CPF:04.335.347/0001-46
Processo de Cobrança nº:948.724/2013
NFLDP nº:323/2013
Va l o r : R$ 626,62
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) de que julgouse improcedente(s) a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso ao Superintendente do DNPM/PI relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Notificado:ANTÔNIO ISIDÓRIO - EPP
CNPJ/CPF:08.061.420/0001-90
Processo de Cobrança nº:948.505-2011
NFLDP nº:291/2011
Va l o r : R$ 4.825,60
ROGER GARIBALDI MIRANDA Substituto
Como citar: DESPACHO DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 143, 27/07/2016, p. 38