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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE

Seção
1
Data
Edição
143
Página
38

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 84/2016

FIca(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) de que não houve apresentação da(s) defesa(s) administrativa(s); restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Notificado:

CERÂMICA TRIUNFANTE LTDA

CNPJ/CPF:08.207.375/000-39

Processo de Cobrança nº:948.504/2011

NFLDP nº:290/2011

Va l o r : R$ 20.076,03

Notificado:FRANCISCO DE ASSIS MONTENEGRO DE QUEIROZ

CNPJ/CPF:039.501.234-15

Processo de Cobrança nº:948.518/2011

NFLDP nº:303/2011

Va l o r : R$ 12.672,78

Notificado:F.F DE BRITO

CNPJ/CPF:02.919.638/0001-56

Processo de Cobrança nº:948.534/2011

NFLDP nº:320/2011

Va l o r : R$ 775,28

Notificado:ANTÔNIO BOA SOBRINHO

CNPJ/CPF:098.056.054-34

Processo de Cobrança nº:948.537/2011

NFLDP nº:317/2011

Va l o r : R$ 304,50

Notificado:CERÂMICA SANTA MARTA LTDA

CNPJ/CPF:08.286.593/0001-06

Processo de Cobrança nº:948.539/2011

NFLDP nº:315/2011

Va l o r : R$ 1.051,22

Notificado:CERÂMICA SANTA MARTA LTDA

CNPJ/CPF:08.286.593/0001-06

Processo de Cobrança nº:948.540/2011

NFLDP nº:314/2011

Va l o r : R$ 1.051,22

Notificado:CERÂMICA SANTA MARTA LTDA

CNPJ/CPF:08.286.593/0001-06

Processo de Cobrança nº:948.541/2011

NFLDP nº:313/2011

Va l o r : R$ 472,53

Notificado:CERÂMICA DO GATO

CNPJ/CPF:40.986.945/0001 -49

Processo de Cobrança nº:948.542/2011

NFLDP nº:312/2011

Valor: R$ 4.356,04

Notificado:GEORGE FÁBIO DE LARA ANDRADE

CNPJ/CPF:123.508.854-53

Processo de Cobrança nº:948.543/2011

NFLDP nº:311/2011

Va l o r : R$ 628,05

Notificado:GEORGE FÁBIO DE LARA ANDRADE

CNPJ/CPF:123.508.854-53

Processo de Cobrança nº:948.544/2011

NFLDP nº:310/2011

Va l o r : R$ 217,84

Notificado:VIRGÍLIO LIBARDI NETO - ME

CNPJ/CPF:05.094.066/0001-01

Processo de Cobrança nº:948.693/2013

NFLDP nº:305/2013

Va l o r : R$ 8.804,32

Notificado:VIRGÍLIO LIBARDI NETO - ME

CNPJ/CPF:05.094.066/0001-01

Processo de Cobrança nº:948.694/2013

NFLDP nº:306/2013

Va l o r : R$ 7.023,08

Notificado:GALVÃO ENGENHARIA S/A

CNPJ/CPF:01.340.937/0005-00

Processo de Cobrança nº:948.695/2013

NFLDP nº:308/2013

Va l o r : R$ 306,35

Notificado:GEORGE FÁBIO DE LARA ANDRADE

CNPJ/CPF:123.508.854-53

Processo de Cobrança nº:948.715/2013

NFLDP nº:316/2013

Va l o r : R$ 3.433,17

Notificado:GEORGE FÁBIO DE LARA ANDRADE

CNPJ/CPF:123.508.854-53

Processo de Cobrança nº:948.716/2013

NFLDP nº:317/2013

Va l o r :

R$ 8.961,34

Notificado:GEORGE FÁBIO DE LARA ANDRADE

CNPJ/CPF:123.508.854-53

Processo de Cobrança nº:948.717/2013

NFLDP nº:318/2013

Va l o r : R$ 5.842,42

Notificado:ISABEL DE OLIVEIRA NETA - ME

CNPJ/CPF:04.335.347/0001-46

Processo de Cobrança nº:948.724/2013

NFLDP nº:323/2013

Va l o r : R$ 626,62

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) de que julgouse improcedente(s) a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso ao Superintendente do DNPM/PI relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Notificado:ANTÔNIO ISIDÓRIO - EPP

CNPJ/CPF:08.061.420/0001-90

Processo de Cobrança nº:948.505-2011

NFLDP nº:291/2011

Va l o r : R$ 4.825,60

ROGER GARIBALDI MIRANDA Substituto

Como citar: DESPACHO DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 143, 27/07/2016, p. 38

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