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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO ESTADO DE GOIÁS

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

Seção
1
Data
Edição
148
Página
60

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 219/2016

CONCESSÃO DE LAVRA

Fica a(s) abaixo relacionada(s) ciente(s) que o(os) recurso(s) administrativo(os) interposto(s) foi julgado(s) parcialmente procedente(s); restando-lhe(s) pagar ou parcelar o débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais CFEM, (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. ( 5.49)

Processo de Cobrança nº 961.064/2009 Notificado: Mineração Boa Vista Ltda.

NFLDP n.º 426/2009 - DNPM/GO CNPJ/CPF: 10.936.580/0001-87

Valor: R$ 42.930,02

RELAÇÃO Nº 220/2016

CONCESSÃO DE LAVRA

Fica a abaixo relacionada ciente que o recurso administrativo interposto foi julgado improcedente; restando-lhe pagar ou parcelar o débito apurado da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art.º 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. (5.49)

Processo de Cobrança nº 961.196/2009 Notificada: Indaiatur - Indaiá Turismo Ltda.

CNPJ/CPF: 00.401.927/0001-33 NFLDP nº 467/2009 - 6.º Distrito DNPM/GO

Valor: R$ 46.894,16

RELAÇÃO Nº 223/2016 - GO

CONCESSÃO DE LAVRA

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) que o(s) recurso(s) administrativo(s) interposto(s) foi julgado(s) improcedente(s); restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. (5.49)

Processo de Cobrança n.º: 960.849/2009 Notificada: Empresa Pública Mun. de Expl. Mineral

CNPJ/CPF: 02.258.657/0001-53 NFLDP nº 034/2009

Valor: R$ 107.449,74 Despacho Diretor-Geral Interino

Processo de Cobrança n.º: 960.747/2009 Notificada: Paineiras Mineração Ltda.

CNPJ/CPF: 08.455.683/0001-83 NFLDP nº 019/2009

Valor: R$ 337.582,42 Despacho Diretor-Geral Interino

Processo de Cobrança n.º: 960.840/2009 Notificada: Valle Mineração Ind. e Comércio Ltda.

CNPJ/CPF: 02.172.674/0001-07 NFLDP nº 039/2009

Valor: R$ 155.061,13 Despacho Diretor-Geral Interino

Processo de Cobrança nº: 960.841/09 Notificada: Mineradora Arcadas Ltda.

CNPJ/CPF: 24.877.573/0001-66 NFLDP nº 040/2009

Valor: R$ 51.003,87 Despacho Diretor-Geral Interino

Processo de Cobrança n.º: 960.833/2009 Notificada: Mineração Caldas Novas Ltda.

CNPJ/CPF: 03.286.358/0001-10 NFLDP nº 042/2009

Valor: R$ 110.048,86 Despacho Diretor-Geral Interino

Processo de Cobrança n.º: 960.850/2009 Notificada: Mineração Caldas Novas Ltda.

CNPJ/CPF: 03.286.358/0001-10 NFLDP nº 041/2009

Valor: R$ 589.024,80 Despacho Diretor-Geral Interino

Processo de Cobrança nº 960.845/2009 Notificada: Centro Clínico Termas da Saúde Ltda.

CNPJ/CPF: 03.440.450/0001-93 NFLDP n.º 037/2009

Valor: R$ 38.009,16 Despacho Diretor-Geral Interino

Processo de Cobrança nº 960.858/2009 Notificada: SOMA Empresa de Mineração Ltda.

CNPJ/CPF: 03.299.740/0001-69 NFLDP n.º 061/2009

Valor: R$ 93.655,49 Despacho Diretor-Geral Interino

Processo de Cobrança nº 960.851/2009 Notificada: SOMA Empresa de Mineração Ltda.

CNPJ/CPF: 03.299.740/0001-69 NFLDP n.º 057/2009

Valor: R$ 29.307,80 Despacho Diretor-Geral Interino

Processo de Cobrança nº 960.867/2009 Notificada: SOMA Empresa de Mineração Ltda.

CNPJ/CPF: 03.299.740/0001-69 NFLDP n.º 058/2009

Valor: R$ 59.566,67 Despacho Diretor-Geral Interino

Processo de Cobrança nº 960.868/2009 Notificada: Serra das Caldas Mineração Ltda.

CNPJ/CPF: 01.013.416/0001-07 NFLDP n.º 053/2009

Valor: R$ 146.616,43 Despacho Diretor-Geral Interino

Processo de Cobrança nº 960.823/2009 Notificada: Serra das Caldas Mineração Ltda.

CNPJ/CPF: 01.013.416/0001-07 NFLDP n.º 050/2009

Valor: R$ 287.817,05 Despacho Diretor-Geral Interino

Processo de Cobrança nº 960.923/2009 Notificada: Serra das Caldas Mineração Ltda.

CNPJ/CPF: 01.013.416/0001-07 NFLDP n.º 049/2009

Valor: R$ 119.323,21 Despacho Diretor-Geral Interino

Processo de Cobrança nº 960.804/2009 Notificada: Serra das Caldas Mineração Ltda.

CNPJ/CPF: 01.013.416/0001-07 NFLDP n.º 052/2009

Valor: R$ 385.163,61 Despacho Diretor-Geral Interino

Processo de Cobrança nº 960.769/2009 Notificada: Mineradora Caromathe Ltda.

CNPJ/CPF: 21.211.042/0001-41 NFLDP n.º 021/2009

Valor: R$ 3.940,52 Despacho Diretor-Geral Interino

Processo de Cobrança nº 960.745/2009 Notificada: Mineradora Sul América Ltda.

CNPJ/CPF: 00.745.323/0001-04 NFLDP n.º 020/2009

Valor: R$ 51.695,47 Despacho Diretor-Geral Interino

Processo de Cobrança nº 960.787/2009 Notificada: Água Bonita Empresa de Mineração Ltda.

CNPJ/CPF: 02.766.517/0001-11 NFLDP n.º 062/2009

Valor: R$ 31.172,40 Despacho Diretor-Geral Interino

Processo de Cobrança nº 960.848/2009 Notificada: Cia de Melhoramentos de Caldas Novas

CNPJ/CPF: 01.638.832/0001-09 NFLDP n.º 032/2009

Valor: R$ 305.740,24 Despacho Diretor-Geral Interino

Processo de Cobrança nº 960.847/2009 Notificada: Cia de Melhoramentos de Caldas Novas

CNPJ/CPF: 01.638.832/0001-09 NFLDP n.º 033/2009

Valor: R$ 62.674,34 Despacho Diretor-Geral Interino

Processo de Cobrança nº 960.744/2009 Notificada: Gvsa Mineradora Ltda.

CNPJ/CPF: 19.391.749/0001-35 NFLDP n.º 018/2009

Valor: R$ 161.576,75 Despacho Diretor-Geral Interino

Processo de Cobrança nº 960.837/2009 Notificada: Mineração Itapeti Ltda.

CNPJ/CPF: 03.840.063/0001-44 NFLDP n.º 044/2009

Valor: R$ 365.951,34 Despacho Diretor-Geral Interino

Processo de Cobrança nº 960.842/2009 Notificada: Orsel Mineradora Ltda.

CNPJ/CPF: 02.186.028/0001-90 NFLDP n.º 038/2009

Valor: R$ 56.916,60 Despacho Diretor-Geral Interino

Processo de Cobrança nº 960.723/2009 Notificada: Mineração Sandé Ltda.

CNPJ/CPF: 01.860.177/0001-20 NFLDP n.º 012/2009

Valor: R$ 29.045,85 Despacho Diretor-Geral Interino

Processo de Cobrança nº 960.846/2009 Notificada: Turismo e Mineração Caldas Ltda.

CNPJ/CPF: 02.868.362/0001-24 NFLDP n.º 045/2009

Valor: R$ 246.521,82 Despacho Diretor-Geral Interino

DAGOBERTO PEREIRA SOUZA

Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 148, 03/08/2016, p. 60

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