Ministério de Minas e Energia / GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 428, DE 9 DE AGOSTO DE 2016
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 154
- Página
- 30
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, tendo em vista o disposto nos arts. 7o e 43, do Decreto-lei no 227, de 28 de fevereiro de 1967, e o que consta do Processo DNPM no 48423.868150/2010, resolve:
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PORTARIA Nº 428, DE 9 DE AGOSTO DE 2016
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, tendo em vista o disposto nos arts. 7o e 43, do Decreto-lei no 227, de 28 de fevereiro de 1967, e o que consta do Processo DNPM no 48423.868150/2010, resolve:
Art. 1o Outorgar à Kioki & Konishi Empreendimentos e Lazer Ltda. - ME, concessão para lavrar Água Mineral, no Município de Paranaíba, Estado de Mato Grosso do Sul, numa área de 10,96 hectares, delimitada por um Polígono que tem seus Vértices coincidentes com os Pontos de Coordenadas Geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 19°11'13,563''S/51°24'20,493''W; 19°11'13,563''S/51°24'14,719''W; 19°11'15,189''S/51°24'14,719''W; 19°11'15,189''S/51°24'13,864''W; 19°11'17,628''S/51°24'13,864''W; 19°11'17,628''S/51°24'14,719''W; 19°11'20,880''S/51°24'14,719''W; 19°11'20,880''S/51°24'16,431''W; 19°11'24,132''S/51°24'16,431''W; 19°11'24,132''S/51°24'18,142''W; 19°11'25,759''S/51°24'18,142''W; 19°11'25,759''S/51°24'26,004''W; 19°11'21,856''S/51°24'26,004''W;
19°11'21,856''S/51°24'27,031''W; 19°11'18,604''S/51°24'27,031''W; 19°11'18,604''S/51°24'27,886''W; 19°11'16,978''S/51°24'27,886''W; 19°11'16,978''S/51°24'27,133''W; 19°11'15,839''S/51°24'27,133''W; 19°11'15,839''S/51°24'25,490''W; 19°11'16,490''S/51°24'25,490''W; 19°11'16,490''S/51°24'24,532''W; 19°11'17,140''S/51°24'24,532''W; 19°11'17,140''S/51°24'22,821''W; 19°11'16,327''S/51°24'22,821''W; 19°11'16,327''S/51°24'22,136''W; 19°11'15,514''S/51°24'22,136''W; 19°11'15,514''S/51°24'21,520''W; 19°11'14,864''S/51°24'21,520''W; 19°11'14,864''S/51°24'21,006''W; 19°11'14,376''S/51°24'21,006''W; 19°11'14,376''S/51°24'20,493''W; 19°11'13,563''S/51°24'20,493''W; em SIRGAS2000 e em Coordenadas Cartesianas delimitada por um Polígono que tem um Vértice coincidente com o Ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 19°11'13,563''S e Long. 51°24'20,493''W e os lados a partir desse Vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 168,7m-E; 50,0m-S; 25,0m-E; 75,0m-S; 25,0mW; 100,0m-S; 50,0m-W; 100,0m-S; 50,0m-W; 50,0m-S; 229,7m-W; 120,0m-N; 30,0m-W; 100,0m-N; 25,0m-W; 50,0m-N; 22,0m-E; 35,0m-N; 48,0m-E; 20,0m-S; 28,0m-E; 20,0m-S; 50,0m-E; 25,0m-N; 20,0m-E; 25,0m-N; 18,0m-E; 20,0m-N; 15,0m-E; 15,0m-N; 15,0m-E; 25,0m-N.
Art. 2o Fica estabelecida a Área de Proteção desta Fonte, com extensão de 6,25 hectares, delimitada por um Polígono que tem seus Vértices coincidentes com os Pontos de Coordenadas Geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 19°11'15,407''S/51°24'26,114''W; 19°11'15,407''S/51°24'17,557''W; 19°11'23,537''S/51°24'17,557''W; 19°11'23,537''S/51°24'26,114''W; 19°11'15,407''S/51°24'26,114''W; em SIRGAS2000 e em Coordenadas Cartesianas delimitada por um Polígono que tem um Vértice coincidente com o Ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 19°11'15,407''S e Long. 51°24'26,114''W e os lados a partir desse Vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 250,0m-E; 250,0m-S; 250,0m-W; 250,0m-N.
Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO COELHO FILHO
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 428 — DE 9 DE AGOSTO DE 2016, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 154, 11/08/2016, p. 30