Ministério de Minas e Energia / GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 429, DE 9 DE AGOSTO DE 2016
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 154
- Página
- 30
PORTARIA Nº 429, DE 9 DE AGOSTO DE 2016
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, tendo em vista o disposto nos arts. 7o e 43, do Decreto-lei no 227, de 28 de fevereiro de 1967, e o que consta do Processo DNPM no 48407.871930/2005, resolve:
Art. 1o Outorgar à Ottomar Mineração Ltda., concessão para lavrar Areia, no Município de Camaçari, Estado da Bahia, numa área de 44,66 hectares, delimitada por um Polígono que tem seus Vértices coincidentes com os Pontos de Coordenadas Geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 12°36'51,999''S/38°09'35,548''W; 12°36'51,999''S/38°09'48,778''W; 12°36'15,601''S/38°09'48,778''W; 12°36'15,601''S/38°09'35,548''W; 12°36'51,999''S/38°09'35,548''W; em SIRGAS2000 e em Coordenadas Cartesianas delimitada por um Polígono que tem um Vértice coincidente com o Ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 12°36'51,999''S e Long. 38°09'35,548''W e os lados a partir desse Vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 399,3m-W; 1118,5m-N; 399,3m-E; 1118,5m-S.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO COELHO FILHO
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 429 — DE 9 DE AGOSTO DE 2016, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 154, 11/08/2016, p. 30