Ministério de Minas e Energia / GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DO MINISTRO
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 154
- Página
- 31
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
Processo DNPM no 48411.815945/2010. Interessado: Florestal S.A. Assunto: Requerimento de Concessão de Lavra.
Ver no texto do ato
DESPACHO DO MINISTRO
Em 9 de agosto de 2016
Processo DNPM no 48411.815945/2010. Interessado: Florestal S.A. Assunto: Requerimento de Concessão de Lavra.
Despacho: Nos termos do Parecer no 491/2016/CONJURMME/CGU/AGU e com fundamento no art. 41, § 4o , do Código de Mineração, e acolhendo proposta do Diretor-Geral do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, indefiro o Requerimento de Concessão de Lavra.
FERNANDO COELHO FILHO
Processos neste ato
Como citar: DESPACHO DO MINISTRO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 154, 11/08/2016, p. 31