Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO ESTADO DE SÃO PAULO
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA NO ESTADO DE SÃO PAULO
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 154
- Página
- 38
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO Nº 59/2016
Fica(m) o(s) abaixo(s) relacionado(s) ciente(s) de que não houve a apresentação da(s) DEFESA(s) administrativa(s), restandolhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Processo de Cobrança nº 920.973/2013, Notificado ITAQUAREIA IND. EXTR. MINÉRIOS LTDA, CNPJ/CPF 55.023.386/0001-49, NFLDP 450/13, Valor R$ 22.071,33.
Processo de Cobrança nº 921.018/2013, Notificado PEDREIRA NOVA FORTALEZA, CNPJ/CPF 46.082.624/0001-04, NFLDP 562/13, Valor R$ 76.046,79.
Processo de Cobrança nº 921.048/2013, Notificado LINDOYANA DE ÁGUAS MINERAIS LTDA, CNPJ/CPF 61.732.020/0001-41, NFLDP 505/13, Valor R$ 944.383,08.
Processo de Cobrança nº 921.073/2013, Notificado BENJAMIM CAMPOS DO AMARAL ME, CNPJ/CPF 01.488.372/0001-71, NFLDP 481/13, Valor R$ 2.454,86.
Processo de Cobrança nº 921.155/2013, Notificado MINERADORA DE ARGILA SCUDELER & LAURENTI LTDA, CNPJ/CPF 03.720.791/0001-12, NFLDP 605/13, Valor R$ 362,31.
Processo de Cobrança nº 921.264/2013, Notificado DRAGAR COMÉRCIO DE AREIA E PEDREGULHO LTDA, CNPJ/CPF 38.956.082/0001-15, NFLDP 644/13, Valor R$ 1.589,83.
Processo de Cobrança nº 921.287/2013, Notificado DRAGAR COMÉRCIO DE AREIA E PEDREGULHO LTDA, CNPJ/CPF 38.956.082/0001-15, NFLDP 572/13, Valor R$ 6.194,32.
Processo de Cobrança nº 921.289/2013, Notificado DRAGAR COMÉRCIO DE AREIA E PEDREGULHO LTDA, CNPJ/CPF 38.956.082/0001-15, NFLDP 570/13, Valor R$ 1.587,91.
Processo de Cobrança nº 921.384/2013, Notificado AREIA RAYS COMERCIO EXTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA ME, CNPJ/CPF 58.533.845/0001-22, NFLDP 677/13, Valor R$ 13.346,76.
Processo de Cobrança nº 921.398/2013, Notificado EXTRAÇÃO DE AREIA E PEDREGULHO CACHOEIRA, LTDA, CNPJ/CPF 45.600.327/0001-32, NFLDP 325/13, Valor R$ 11 7 . 1 4 0 , 6 6 .
Processo de Cobrança nº 921.410/2013, Notificado MINERAÇÃO REAL SÃO LUIZ LTDA, CNPJ/CPF 55.209.027/0001-80, NFLDP 410/13, Valor R$ 1.909,02.
Processo de Cobrança nº 921.418/2013, Notificado B. P. EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANSPORTES LTDA, CNPJ/CPF 56.104.813/0001-86, NFLDP 357/13, Valor R$ 76.879,44.
Processo de Cobrança nº 921.442/2013, Notificado EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE MINÉRIOS PIRACICABA LTDA, CNPJ/CPF 44.814.101/0001-71, NFLDP 379/13, Valor R$ 2.559,45.
Processo de Cobrança nº 921.443/2013, Notificado EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE MINÉRIOS PIRACICABA LTDA, CNPJ/CPF 44.814.101/0001-71, NFLDP 165/13, Valor R$ 5.113,06.
Processo de Cobrança nº 921.466/2013, Notificado EXTRA. E COM. DE AREIA BEIRA RIO TUPA LTDA EPP, CNPJ/CPF 68.435.171/0001-87, NFLDP 180/13, Valor R$ 15.496,33.
Processo de Cobrança nº 921.467/2013, Notificado EXTRA. E COM. DE AREIA BEIRA RIO TUPA LTDA EPP, CNPJ/CPF 68.435.171/0001-87, NFLDP 18.570,43/13, Valor R$ 21.945,65.
Processo de Cobrança nº 921.475/2013, Notificado FIASIL LTDA EPP, CNPJ/CPF 72.861.495/0001-54, NFLDP 133/13, Valor R$ 1.331,57.
Processo de Cobrança nº 921.501/2013, Notificado MINERAÇÃO MIRIM LTDA ME, CNPJ/CPF 66.939.752/0001-20, NFLDP 838/13, Valor R$ 1.041,86.
Processo de Cobrança nº 921.505/2013, Notificado JOSÉ CLEMENTE MONTE APRAZIVEL ME, CNPJ/CPF 61.930.517/0001-74, NFLDP 834/13, Valor R$ 5.281,77.
Processo de Cobrança nº 921.523/2013, Notificado OLARIA CENTENÁRIO DE BARIRI LTDA ME, CNPJ/CPF 38.987.251/0001-84, NFLDP 883/13, Valor R$ 811,37.
Processo de Cobrança nº 921.598/2013, Notificado PORTO SANTA LUZIA DO JAGUARI LTDA EPP, CNPJ/CPF 04.804.550/0001-14, NFLDP 380/13, Valor R$ 25.991,54.
Processo de Cobrança nº 920.973/2013, Notificado ITAQUAREIA IND. EXTR. MINÉRIOS LTDA, CNPJ/CPF 55.023.386/0001-49, NFLDP 450/13, Valor R$ 22.071,33.
RICARDO DE OLIVEIRA MORAES
Como citar: DESPACHO DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 154, 11/08/2016, p. 38