Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 157
- Página
- 63
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO Nº429/2016
Ficam o(s) abaixo relacionado (s) ciente(s) de que julgou-se improcedente (s) a(s) defesa (s) administrativa (s); interposta (s);restando- lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso ao Superintendente do DNPM/MG relativo ao (s) débitos(s) apurados (s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais CFEM(art.3º,IX da Lei nº8.876/94,c/c as Leis nº7.990/89 nº8.001/90, art.61 da Lei nº9.430/96, Lei nº9.993/00, nº10.195/01 e nº10.522/02),no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa,CADIN e ajuizamento da ação de execução.
931.255/2011 - Calcário Triângulo Indústria e Comércio Ltda.- CNPJ:18.572.206/0001-51 - NFLDP nº870/2011 - Valor:$29.106,93
931.307/2011 - Granha Ligas Ltda.- CNPJ:05.833.746/0001-08 - NFLDP nº893/2011 - Valor:$6.119,20
Fica(m) o(s) abaixo relacionado (s) ciente(s) de que julgouse parcialmente procedente(s)a(s) defesa (s)administrativa(s); interposta(s);restando- lhe(s) pagar parcelar ou apresentar recurso ao Superintendente do DNPM/MG relativo ao(s) débitos(s) apurados (s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais CFEM(art.3º,IX da Lei nº8.876/94,c/c as Leis nº7.990/89 nº8.001/90, art.61 da Lei nº9.430/96, Lei nº9.993/00, nº10.195/01 e nº10.522/02),no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa,CADIN e ajuizamento da ação de execução.
931.261/2011 - Saint Gobain do Brasil Produtos Industriais e Para Construção Ltda.- CNPJ:61.064.838/0001-33 - NFLDP nº876/2011 - Valor:$1.203,13
934.795/2011 - Saint Gobain do Brasil Produtos Industriais e Para Construção Ltda.- CNPJ:61.064.838/0001-33 - NFLDP nº3883/2011 - Valor:$59.604,74
Ficam o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) que o recurso (s) administrativo (s) interposto(s)foram julgados improcedentes;restando- lhe(s) pagar ou parcelar o (s) débitos(s) apurados (s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais CFEM(art.3º,IX da Lei nº8.876/94,c/c as Leis nº7.990/89 nº8.001/90, art.61 da Lei nº9.430/96, Lei nº9.993/00, nº10.195/01 e nº10.522/02),no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa,CADIN e ajuizamento da ação de execução.
932.108/2009 - A.Pelúcio Comércio e Exportação Ltda.CNPJ:17.011.974/0001-73 - NFLDP nº4755/2009 - Valor:$547.498,37
932.304/2009 - Mineração Santa Paulina Ltda CNPJ:41.765.181/0001-24 - NFLDP nº4690/2009 - Valor:$146.789,97
932.371/2009 - Casol Indústria e Comércio de Calcário Ltda - CNPJ:16.685.794/0001-04 - NFLDP nº4896/2009 - Valor:$21.294,69
932.425/2009 - Magnesita Refratários S.ACNPJ:08.684.547/0001-65 - NFLDP nº4818/2009 - Valor:$4.792,22
PAULO SÉRGIO COSTA ALMEIDA
Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 157, 16/08/2016, p. 63