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Saiu no DOU Diário Oficial da União
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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

Seção
1
Data
Edição
161
Página
74

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 125/2016

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) de que julgouse improcedente(s) a(s) defesa(s)

administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso ao

Superintendente do DNPM/P! relativo ao{s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela

Exploração de Recursos Minerais - CFEM fart. BS, IX, da Lei n2 8.876/94, c/c as Leis rft 7.990/89, n^

8.001/90, art, 61 da Lei n^ 9,430/96, Lei nºs 9,993/00, nºs 10.195/01 e n2 10,522/02}., no prazo de 10 (dez)

dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Notificado: CCB - CIMPOR CIMENTOS DO BRASIL S.A.

CNPJ/CPF: 10.919.934/0001-85

Processo de Cobrança: 946.429/2014

NFLDP: 231/2014

Valor: R$ 70.070.81

Notificado: CCB - Cl M POR Cl MENTOS DO BRASIL S. A.

CNPJ/CPF: 10.919.934/0001-85

Processo de Cobrança: 946.458/2014

NFLDP :03/2005

Valor: R$ 5.463.610,32

Notificado: CCB - CIMPOR CIMENTOS DO BRASIL S.A.

CNPJ/CPF: 10.919.934/0001-85

Processo de Cobrança : 946.428/2014

NFLDP : 229/2014

Valor: R$ 277.421,38

Notificado: CCB - CIMPOR CIMENTOS DO BRASIL S.A.

CNPJ/CPF: 10.919.934/0001-85

Processo de Cobrança na: 946.427/2014

NFLDP :233/2014

Valor: R$ 1.034.062,84

Notificado: CCB - CIMPOR C1MENTOS DO BRASIL S.A,

CIMPJ/CPF: 10.919.934/0001-85

Processo de Cobrança :946.430/2014

NFLDP: 230/2014

Valor: R$ 26.080,98

Notificado: CCB - CIMPOR CIMENTOS DO BRASIL S.A,

CNPJ/CPF: 10.919.934/0001-85

Processo de Cobrança : 946.426/2014

NFLDP n; 232/2014

Valor: R$ 15.333.544,81

RELAÇÃO Nº 126/2016

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) de que julgouse parcialmente procedentes(s) a(s) defesa(s)

administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso ao

Superintendente do DNPM/PB relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela

Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 39, IX, da Lei ne 8.876/94, c/c as Leis ne 7.990/89, ne

8.001/90, art. 61 da Lei n9 9.430/96, Lei ne 9.993/00, ne 10.195/01 e ne 10.522/02), no prazo de 10(dez)

dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Notificado: CCB - CIMPOR CIMENTOS DO BRASIL S.A.

CNPJ/CPF: 10.919.934/0001-85

Processo de Cobrança : 946.459/2014

NFLDP: 04/2005

Valor: RS 2.073.825,97

Notificado: CCB - CIMPOR CIMENTOS DO BRASIL S.A.

CNPJ/CPF: 10.919.934/0001-85

Processo de Cobrança: 946.457/2014

NFLDP: 02/2005

Valor: R$ 8.269.411.64

Notificado: CCB - CIMPOR CIMENTOS DO BRASIL S.A.

CNPJ/CPF: 10.919.934/0001-85

Processo de Cobrança: 946.456/2014

NFLDP: 01/2005

Valor: R$ 3.342.710.90

EDUARDO SÉRGIO COLAÇO Substituto

Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 161, 22/08/2016, p. 74

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