Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 161
- Página
- 74
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO Nº 125/2016
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) de que julgouse improcedente(s) a(s) defesa(s)
administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso ao
Superintendente do DNPM/P! relativo ao{s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela
Exploração de Recursos Minerais - CFEM fart. BS, IX, da Lei n2 8.876/94, c/c as Leis rft 7.990/89, n^
8.001/90, art, 61 da Lei n^ 9,430/96, Lei nºs 9,993/00, nºs 10.195/01 e n2 10,522/02}., no prazo de 10 (dez)
dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Notificado: CCB - CIMPOR CIMENTOS DO BRASIL S.A.
CNPJ/CPF: 10.919.934/0001-85
Processo de Cobrança: 946.429/2014
NFLDP: 231/2014
Valor: R$ 70.070.81
Notificado: CCB - Cl M POR Cl MENTOS DO BRASIL S. A.
CNPJ/CPF: 10.919.934/0001-85
Processo de Cobrança: 946.458/2014
NFLDP :03/2005
Valor: R$ 5.463.610,32
Notificado: CCB - CIMPOR CIMENTOS DO BRASIL S.A.
CNPJ/CPF: 10.919.934/0001-85
Processo de Cobrança : 946.428/2014
NFLDP : 229/2014
Valor: R$ 277.421,38
Notificado: CCB - CIMPOR CIMENTOS DO BRASIL S.A.
CNPJ/CPF: 10.919.934/0001-85
Processo de Cobrança na: 946.427/2014
NFLDP :233/2014
Valor: R$ 1.034.062,84
Notificado: CCB - CIMPOR C1MENTOS DO BRASIL S.A,
CIMPJ/CPF: 10.919.934/0001-85
Processo de Cobrança :946.430/2014
NFLDP: 230/2014
Valor: R$ 26.080,98
Notificado: CCB - CIMPOR CIMENTOS DO BRASIL S.A,
CNPJ/CPF: 10.919.934/0001-85
Processo de Cobrança : 946.426/2014
NFLDP n; 232/2014
Valor: R$ 15.333.544,81
RELAÇÃO Nº 126/2016
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) de que julgouse parcialmente procedentes(s) a(s) defesa(s)
administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso ao
Superintendente do DNPM/PB relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela
Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 39, IX, da Lei ne 8.876/94, c/c as Leis ne 7.990/89, ne
8.001/90, art. 61 da Lei n9 9.430/96, Lei ne 9.993/00, ne 10.195/01 e ne 10.522/02), no prazo de 10(dez)
dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Notificado: CCB - CIMPOR CIMENTOS DO BRASIL S.A.
CNPJ/CPF: 10.919.934/0001-85
Processo de Cobrança : 946.459/2014
NFLDP: 04/2005
Valor: RS 2.073.825,97
Notificado: CCB - CIMPOR CIMENTOS DO BRASIL S.A.
CNPJ/CPF: 10.919.934/0001-85
Processo de Cobrança: 946.457/2014
NFLDP: 02/2005
Valor: R$ 8.269.411.64
Notificado: CCB - CIMPOR CIMENTOS DO BRASIL S.A.
CNPJ/CPF: 10.919.934/0001-85
Processo de Cobrança: 946.456/2014
NFLDP: 01/2005
Valor: R$ 3.342.710.90
EDUARDO SÉRGIO COLAÇO Substituto
Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 161, 22/08/2016, p. 74