Pular para o conteúdo
Saiu no DOU Diário Oficial da União
← Ver processo 826.156/2009

Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 245, DE 24 DE AGOSTO DE 2016

Seção
1
Data
Edição
164
Página
63

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o , inciso I, da Portaria MME no 432, de 9 de agosto de 2016, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7o e 43, do Decreto-lei no 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei no 9.314, de 14 de novembro de 1996 e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 826.156/2009, resolve:

    Ver no texto do ato

PORTARIA Nº 245, DE 24 DE AGOSTO DE 2016

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o , inciso I, da Portaria MME no 432, de 9 de agosto de 2016, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7o e 43, do Decreto-lei no 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei no 9.314, de 14 de novembro de 1996 e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 826.156/2009, resolve:

Art. 1° Outorgar à HOBI S. A. MINERAÇÃO DE AREIA E CONCRETO, concessão para lavrar ARENITO, no(s) Município(s) de UNIÃO DA VITÓRIA/PR, numa área de 49,61ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 26°05'26,269''S/51°08'30,055''W; 26°05'48,360''S/51°08'30,055''W; 26°05'48,359''S/51°08'36,538''W; 26°05'48,365''S/51°08'36,538''W; 26°05'48,365''S/51°08'56,312''W; 26°05'26,269''S/51°08'56,312''W; 26°05'26,269''S/51°08'30,055''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 26°05'26,269''S e Long. 51°08'30,055''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 679,8m-S; 180,2m-W; 0,2m-S; 549,5m-W; 680,0m-N; 729,7m-E.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

VICENTE HUMBERTO LÔBO CRUZ

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 245 — DE 24 DE AGOSTO DE 2016, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 164, 25/08/2016, p. 63

Acompanhar 826.156/2009

Receba um e-mail quando este processo for publicado no DOU. É grátis e sem cartão.

Criar alerta grátis