Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 167
- Página
- 41
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO Nº 251/2016
FASE DE LICENCIAMENTO
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) que não houve apresentação da(s) defesa(s) administrativa(s); restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. (7.72)
Notificado: Irmãos Rosa Cavalcante Ltda Processo de Cobrança n.º 960.630/2016
CNPJ/CPF: 37.046.281/0001-23 NFLDP nº 202/2016
Valor: R$ 3.701,89 Decisão n.º 62/2016
Notificado: Cerâmica Líder Ltda Processo de Cobrança n.º 960.631/2016
CNPJ/CPF: 00.446.643/0001-63 NFLDP nº 203/2016
Valor: R$ 55,20 Decisão n.º 65/2016
Notificado: Mendes Areia e Cascalho Ltda Processo de Cobrança n.º 960.632/2016
CNPJ/CPF: 37.024.031/0001-92 NFLDP nº 204/2016
Valor: R$ 8.925,13 Decisão n.º 63/2016
Notificado: Mendes Areia e Cascalho Ltda Processo de Cobrança n.º 960.633/2016
CNPJ/CPF: 37.024.031/0001-92 NFLDP nº 205/2016
Valor: R$ 11.642,33 Decisão n.º 64/2016
Notificado: Rui Ramos Lopes Processo de Cobrança n.º 960.663/2016
CNPJ/CPF: 282.589.241/68 NFLDP nº 236/2016
Valor: R$ 291,00 Decisão n.º 60/2016
Notificado: F.G. Vidigal & Cia Ltda Processo de Cobrança n.º 960.664/2016
CNPJ/CPF: 04.478.541/0001-50 NFLDP nº 237/2016
Valor: R$ 17.184,55 Decisão n.º 61/2016
RELAÇÃO Nº 255/2016
CONCESSÃO DE LAVRA
Fica a abaixo relacionada ciente de que julgou-se parcialmente procedente a defesa administrativa interposta ; restando-lhe pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao débito apurado da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. ( 5.49)
Processo de Cobrança nº 960.514/2016 Notificado: Calcário Rio Verde Mineração e Agropecuária Ltda.
CNPJ/CPF : 02.056.554/0001-36 NFLDP n.º 152/2016 DNPM/GO
Valor: R$ 19.891,75 Decisão n.º 067/2016
DAGOBERTO PEREIRA SOUZA
Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 167, 30/08/2016, p. 41