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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

Seção
1
Data
Edição
167
Página
42

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº475/2016

Fica(m) o(s) abaixo relacionado (s) ciente(s) de que não houve a apresentação de recurso administrativo; restando lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débitos(s)apurados(s) da Compensação Financeira pela exploração de Recursos Minerais CFEM(art.3º,IX da Lei nº8.876/94,c/c as Leis nº7.990/89 nº8.001/90, art.61 da Lei nº9.430/96, Lei nº9993/00, nº10.195/01 e nº10.522/02),no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa,CADIN e ajuizamento da ação de execução.

930.681/2011 - Madson Comércio e Indústria de Pedras Ltda - CNPJ:17.082.140/0001-59 - NFLDP nº689/2011 - Valor:$8.131,72

Fica(m) o(s) abaixo relacionado (s) ciente(s) de que julgouse improcedente(s) a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s) ;restando- lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso ao Superintendente do DNPM/MG relativo ao(s)débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais CFEM(art.3º,IX da Lei nº8.876/94,c/c as Leis nº7.990/89 nº8.001/90, art.61 da Lei nº9.430/96, Lei nº9.993/00, nº10.195/01 e nº10.522/02),no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa,CADIN e ajuizamento da ação de execução.

931.262/2011 - Magnesita Mineração S.A CNPJ:00.592.603/0001-20 NFLDP nº877/2011 - Valor:$2.640,05

931.264/2011 - Magnesita Mineração S.A CNPJ:00.592.603/0001-20 NFLDP nº879/2011 - Valor:$4.715,38

931.265/2011 - Magnesita Mineração S.A CNPJ:00.592.603/0001-20 NFLDP nº880/2011 - Valor:$42.606,29

931.266/2011 - Magnesita Mineração S.A CNPJ:00.592.603/0001-20 NFLDP nº881/2011 - Valor:$10.442,65

931.268/2011 - Magnesita Mineração S.A CNPJ:00.592.603/0001-20 NFLDP nº883/2011 - Valor:$2.460,28

931.269/2011 - Magnesita Mineração S.A CNPJ:00.592.603/0001-20 NFLDP nº900/2011 - Valor:$2.662,83

931.272/2011 - Magnesita Refratários S.A CNPJ:08.684.547/0001-65- NFLDP nº914/2011 - Valor:$9.329,64

PAULO SÉRGIO COSTA ALMEIDA

Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 167, 30/08/2016, p. 42

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