Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 167
- Página
- 42
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO Nº475/2016
Fica(m) o(s) abaixo relacionado (s) ciente(s) de que não houve a apresentação de recurso administrativo; restando lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débitos(s)apurados(s) da Compensação Financeira pela exploração de Recursos Minerais CFEM(art.3º,IX da Lei nº8.876/94,c/c as Leis nº7.990/89 nº8.001/90, art.61 da Lei nº9.430/96, Lei nº9993/00, nº10.195/01 e nº10.522/02),no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa,CADIN e ajuizamento da ação de execução.
930.681/2011 - Madson Comércio e Indústria de Pedras Ltda - CNPJ:17.082.140/0001-59 - NFLDP nº689/2011 - Valor:$8.131,72
Fica(m) o(s) abaixo relacionado (s) ciente(s) de que julgouse improcedente(s) a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s) ;restando- lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso ao Superintendente do DNPM/MG relativo ao(s)débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais CFEM(art.3º,IX da Lei nº8.876/94,c/c as Leis nº7.990/89 nº8.001/90, art.61 da Lei nº9.430/96, Lei nº9.993/00, nº10.195/01 e nº10.522/02),no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa,CADIN e ajuizamento da ação de execução.
931.262/2011 - Magnesita Mineração S.A CNPJ:00.592.603/0001-20 NFLDP nº877/2011 - Valor:$2.640,05
931.264/2011 - Magnesita Mineração S.A CNPJ:00.592.603/0001-20 NFLDP nº879/2011 - Valor:$4.715,38
931.265/2011 - Magnesita Mineração S.A CNPJ:00.592.603/0001-20 NFLDP nº880/2011 - Valor:$42.606,29
931.266/2011 - Magnesita Mineração S.A CNPJ:00.592.603/0001-20 NFLDP nº881/2011 - Valor:$10.442,65
931.268/2011 - Magnesita Mineração S.A CNPJ:00.592.603/0001-20 NFLDP nº883/2011 - Valor:$2.460,28
931.269/2011 - Magnesita Mineração S.A CNPJ:00.592.603/0001-20 NFLDP nº900/2011 - Valor:$2.662,83
931.272/2011 - Magnesita Refratários S.A CNPJ:08.684.547/0001-65- NFLDP nº914/2011 - Valor:$9.329,64
PAULO SÉRGIO COSTA ALMEIDA
Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 167, 30/08/2016, p. 42