Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 169
- Página
- 60
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO Nº 253/2016
CONCESSÃO DE LAVRA
Ficam as abaixo relacionadas cientes da anulação da Decisão publicada em 28/12/2012, no DOU, que acatou parcialmente as defesas apresentadas pelas interessadas, e em consequência, não acatar as argumentações apresentadas pelas defesas em suas totalidades; restando-lhes pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo aos débitos apurado da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. (5.49)
Processo de Cobrança nº 960.852/2009 Notificada: Serra das Caldas Mineração Ltda.
CNPJ/CPF : 01.013.416/0001-07 NFLDP n.º 055/2009
Valor: R$ 102.424,22 Decisão n. º 002/2016
Processo de Cobrança nº 960.782/2009 Notificada: Jalim Mineração Ltda.
CNPJ/CPF : 03.726.817/0001-30 NFLDP n.º 026/2009
Valor: R$ 593.257,00 Decisão n. º 001/2016
RELAÇÃO Nº 254/2016
CONCESSÃO DE LAVRA
Fica a abaixo relacionada ciente da anulação da Decisão publicada em 06/02/2013, no DOU, que acatou parcialmente a defesa apresentada pela interessada, e em consequência, não acatar as argumentações apresentadas pela defesa em sua totalidade; restandolhes pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo aos débitos apurado da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais -
CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. (5.49)
Processo de Cobrança nº 960.740/2009 Notificada: Mineração AT Ltda.
CNPJ/CPF : 01.220.140/0001-38 NFLDP n.º 015/2009
Valor: R$ 19.835,08 Decisão n. º 003/2016
DAGOBERTO PEREIRA SOUZA
Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 169, 01/09/2016, p. 60