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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ

Seção
1
Data
Edição
176
Página
99

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 118/2016

Fica(m) o(s) abaixo(s) relacionado(s), ciente(s) de que julgou-se improcedente (s) a(s) defesa(s); administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso ao Superintendente do DNPM/PA relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (Art. 3º, Inciso IX, da Lei 8.876/94. c/c as Leis nº. 7.990/89 e 8.001/90, art. 61 da Lei nº. 9.430/96, Lei nº. 9.993/00, nº. 10.195/01 e 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento de ação de execução.

Processo de Cobrança nº. 950.245/2016.

Notificado: VALE S/A.

CNPJ: 33.592.510/0001-54.

NFLDP nº. 085/2016 - DNPM/PA.

Valor: R$ 775.296.876,35

Processo de Cobrança nº. 950.246/2016.

Notificado: VALE S/A.

CNPJ: 33.592.510/0001-54.

NFLDP nº. 086/2016 - DNPM/PA.

Valor: R$ 187.983.090,63

Processo de Cobrança nº. 950.330/2016.

Notificado: MINERAÇÃO RIO DO NORTE S/A.

CNPJ: 04.932.216/0001-46.

NFLDP nº. 115/2016 - DNPM/PA.

Valor: R$ 4.528.657,19

Processo de Cobrança nº. 950.329/2016.

Notificado: MINERAÇÃO RIO DO NORTE S/A.

CNPJ: 04.932.216/0001-46.

NFLDP nº. 114/2016 - DNPM/PA.

Valor: R$ 7.260.110,06

Processo de Cobrança nº. 950.277/2015.

Notificado: JOSÉ DE SOUSA COÊLHO FILHO.

CPF: 064.718.622-53.

NFLDP nº. 74/2015.

Valor: R$ 4.491,31

Processo de Cobrança nº. 950.275/2015.

Notificado: JOSÉ DE SOUSA COÊLHO FILHO.

CPF: 064.718.622-53.

NFLDP nº. 75/2015.

Valor: R$ 1.579,35

Processo de Cobrança nº. 950.400/2015.

Notificado: R O M de Macedo Me.

CNPJ: 01.037.427/0001-27.

NFLDP nº. 174/2015 - DNPM/PA.

Valor: R$ 46.430,43

CARLOS BOTELHO DA COSTA

Como citar: DESPACHO DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 176, 13/09/2016, p. 99

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