Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Relação nº 525/2016
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 183
- Página
- 44
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO Nº 525/2016
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que julgou parcialmente procedente a defesa administrativa interposta; restandolhe pagar ou parcelar ou apresentar recurso relativo aos débitos apurados da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais- CFEM(art.3º,IX da Lei nº8.876/94,c/c as Leis nº7.990/89 nº8.001/90, art.61 da Lei nº9.430/96, Lei nº9.993/00, nº10.195/01 e nº10.522/02),no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa,CADIN e ajuizamento da ação de execução.
932.428/2009 - Mineração Saldanha Ltda CNPJ:21.263.637/0001-40 NFLDP nº4820/2009-DNPM/MG - Valor:$343.072,65
933.850/2010 - ARPASA - Araguari Pavimentações Ltda CNPJ:16.820.607/0001-58 - NFLDP nº4791 - DNPM/MG - Valor:$55.693,04
FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA
Declara a caducidade do Alvará de Pesquisa (TAH)/(6.50)
834.713/1995 - Úrsula Paula Deroma Rossetti - Alvará de Pesquisa nº158/2001
PAULO SÉRGIO COSTA ALMEIDA
Processos neste ato
Como citar: DESPACHO DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 183, 22/09/2016, p. 44