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Saiu no DOU Diário Oficial da União
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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Relação nº 525/2016

Seção
1
Data
Edição
183
Página
44

Seu processo neste ato

  • Relação nº 525/2016

    FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA

    Declara a caducidade do Alvará de Pesquisa (TAH)/ (6.50)

    834.713/1995 — Úrsula Paula Deroma Rossetti

    Alvará de Pesquisa nº158/2001

    PAULO SÉRGIO COSTA ALMEIDA

    Ver no texto do ato

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 525/2016

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que julgou parcialmente procedente a defesa administrativa interposta; restandolhe pagar ou parcelar ou apresentar recurso relativo aos débitos apurados da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais- CFEM(art.3º,IX da Lei nº8.876/94,c/c as Leis nº7.990/89 nº8.001/90, art.61 da Lei nº9.430/96, Lei nº9.993/00, nº10.195/01 e nº10.522/02),no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa,CADIN e ajuizamento da ação de execução.

932.428/2009 - Mineração Saldanha Ltda CNPJ:21.263.637/0001-40 NFLDP nº4820/2009-DNPM/MG - Valor:$343.072,65

933.850/2010 - ARPASA - Araguari Pavimentações Ltda CNPJ:16.820.607/0001-58 - NFLDP nº4791 - DNPM/MG - Valor:$55.693,04

FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA

Declara a caducidade do Alvará de Pesquisa (TAH)/(6.50)

834.713/1995 - Úrsula Paula Deroma Rossetti - Alvará de Pesquisa nº158/2001

PAULO SÉRGIO COSTA ALMEIDA

Processos neste ato

Como citar: DESPACHO DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 183, 22/09/2016, p. 44

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