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Saiu no DOU Diário Oficial da União
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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

Seção
1
Data
Edição
185
Página
101

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    Tarcisio Ney Povoa Souza - 860845/11 - Not.1005/2016 - R$ 3.335,50

    Ver no texto do ato

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO N° 277/2016

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais -

CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Titular: Delço Antonio Tereza Cpf/cnpj :521.599.731-49 Processo minerário: 860218/07 - Processo de cobrança: 960764/16 Valor: R$.3.569,82

Titular: Divani Inácio de Lima Cpf/cnpj :869.293.991-91 Processo minerário: 860019/07 - Processo de cobrança: 960767/16 Valor: R$.1.407,34

Titular: Edberto Nunes Correia Dos Reis Cpf/cnpj :307.025.851-49 - Processo minerário: 860753/06 - Processo de cobrança: 960792/16 Valor: R$.5.471,11

Titular: Eley Alves Peixoto Cpf/cnpj :994.171.111-91 - Processo minerário: 861336/06 - Processo de cobrança: 960769/16 Valor: R$.726,62

Titular: Empresa Industrial Técnica S/a Cpf/cnpj :08.402.620/0009-16 - Processo minerário: 860127/07 - Processo de cobrança: 960765/16 Valor: R$.6.410,71, Processo minerário: 860090/07 - Processo de cobrança: 960766/16 Valor: R$.3.654,77

Titular: Empresa Sul Americana de Montagens S/a Cpf/cnpj :17.393.547/0001-05 - Processo minerário: 860014/07 - Processo de cobrança: 960789/16 Valor: R$.57,94, Processo minerário: 860015/07 - Processo de cobrança: 960788/16 Valor: R$.43,27

Titular: Geraldo Garcia Rosa Neto Cpf/cnpj :872.971.671-34 - Processo minerário: 860587/04 - Processo de cobrança: 960793/16 Valor: R$.616,37

Titular: Jose Carlos da Silva Cpf/cnpj :233.512.171-53 - Processo minerário: 861047/06 - Processo de cobrança: 960790/16 Valor: R$.2.239,56

Titular: José Leomar e Iracimar Ltda Cpf/cnpj :04.484.476/0001-04 - Processo minerário: 861106/07 - Processo de cobrança: 960763/16 Valor: R$.5.098,99, Processo minerário: 861108/06 - Processo de cobrança: 960771/16 Valor: R$.3.886,94

Titular: Mineração Cerrado Ltda Cpf/cnpj :03.497.835/0001-97 - Processo minerário: 861096/06 - Processo de cobrança: 960791/16 Valor: R$.4.990,98

Titular: Ozamir Ferreira da Silva Cpf/cnpj :147.458.521-34 Processo minerário: 861262/06 - Processo de cobrança: 960770/16 Valor: R$.1.546,67

Titular: wo Comercio e Extração de Areia Ltda Cpf/cnpj :03.205.074/0001-52 - Processo minerário: 860471/06 - Processo de cobrança: 960773/16 Valor: R$.5.628,69

RELAÇÃO N° 278/2016

Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 10(dez) dias (6.87)

Brasília Mineração Indústria Comércio EXP. de Rochas e Metais LTDA. - 860541/03 - Not.1051/2016 - R$ 721,25

Mineração Rio Capivari Ltda - 760107/96 - Not.1063/2016 R$ 483,43

Pedras Urtigão Ind e Com de Produtos Minerais Ltda -861346/06 - Not.1056/2016 - R$ 2.900,53, 861346/06 Not.1057/2016 - R$ 701,82

RELAÇÃO N° 279/2016

Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

Antonio Vieira de Lima Filho - 861008/11 - Not.1015/2016 - R$ 1.232,24

Claudemy Pereira da Silva - 861013/11 - Not.1016/2016 R$ 717,43

e. c. Extracao e Comercio de Areia e Cascalho Ltda me -860936/11 - Not.1009/2016 - R$ 5.135,62

Ernane de Melo - 860987/11 - Not.1013/2016 - R$ 158,86

Fortuna Mineração Ltda - 860978/11 - Not.1011/2016 - R$ 1.636,77, 860979/11 - Not.1012/2016 - R$ 1.637,00

Fox Mineracao Ltda - 860948/11 - Not.1010/2016 - R$ 2.359,24

Francisco Paulo da Cunha - 861028/11 - Not.1017/2016 - R$ 3.847,40

Geoex Geologia e Exploração Mineral Ltda - 860990/11 Not.1014/2016 - R$ 6.520,83, 862031/11 - Not.1022/2016 - R$ 36,06

Gilvan Sebastião Santos - 860831/11 - Not.1004/2016 - R$ 2.768,78

Goiania Mineração e Participações Ltda - 861212/11 Not.1032/2016 - R$ 6.611,62

Heli Ovídio da Siva - 860856/11 - Not.1006/2016 - R$ 4.058,60

Jamil Morue - 861236/11 - Not.1033/2016 - R$ 6.605,34, 862139/11 - Not.1025/2016 - R$ 247,42, 862140/11 - Not.1026/2016 - R$ 524,92

Jose Alberto Rodrigues de Souza - 862114/11 Not.1023/2016 - R$ 3.604,70

José Leomar e Iracimar Ltda - 862779/11 - Not.1027/2016 R$ 163,67, 862780/11 - Not.1028/2016 - R$ 163,70, 860895/11 Not.1007/2016 - R$ 163,48

José Mendes Ribeiro - 861079/11 - Not.1019/2016 - R$ 163,34

Lynce Naveira e Silva - 861152/11 - Not.1029/2016 - R$ 196,61

Marcelo da Silva Ferreira - 861036/11 - Not.1018/2016 - R$ 2.326,14

mb Comercio e Transporte de Areia Ltda Mem - 861318/11 - Not.1038/2016 - R$ 3.742,36

Mineração e Agropecuária Silvânia - 861267/11 Not.1034/2016 - R$ 2.636,36

Mineração e Consultoria Minafer LTDA. - 861291/11 Not.1035/2016 - R$ 5.985,96, 861292/11 - Not.1036/2016 - R$ 5.547,18

Mineração Santa fé Ltda - 861149/11 - Not.1021/2016 - R$ 2.580,31

Musa Mineral Ltda - 862120/11 - Not.1024/2016 - R$ 4.340,88

Pedreira Bela Vista Ltda - 861154/11 - Not.1030/2016 - R$ 6.550,52

Sebastião Alves de Carvalho Júnior - 861170/11 Not.1031/2016 - R$ 480,21

Sul Americana Mineração, Investimento e Participações Eireli me - 861316/11 - Not.1037/2016 - R$ 6.389,70

Tarcisio Ney Povoa Souza - 860845/11 - Not.1005/2016 - R$ 3.335,50

Wagmo Alves de Camargo - 860896/11 - Not.1008/2016 R$ 3.274,15

DAGOBERTO PEREIRA SOUZA

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Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 185, 26/09/2016, p. 101

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