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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO MARANHÃO / DESPACHO DO SUPERINTENDENTE

Relação Nº 67/2016

Seção
1
Data
Edição
186
Página
38

Seu processo neste ato

  • Relação nº 128/2016

    Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira

    Indefere Requerimento de PLG (335)

    650.131/1998 — WALDIMIRO MORAIS MARTINS

    Ver no texto do ato

Relação Nº 67/2016

Fica o abaixo relacionado ciente de que a defesa apresentada contra a Notificação Fiscal de Lançamento de Débito para Pagamento nº 97/2015 foi acatada em parte, restando-lhe pagar ou parcelar o saldo remanescente apurado da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Processo de Cobrança nº 906.226/2015;

Notificado ANTÃO DOS SANTOS INOCENTE VIEIRA DE SOUSA;

CPF: 008.197.513-91;

NFLDP nº: 097/2015;

Valor R$ 295,11.

ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Nível 2

SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

Relação Nº 127/2016

Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Indefere Requerimento de PLG(335) 650.014/1998-WALDIMIRO MORAIS MARTINS 650.015/1998-WALDIMIRO MORAIS MARTINS 650.016/1998-WALDIMIRO MORAIS MARTINS 650.017/1998-WALDIMIRO MORAIS MARTINS 650.018/1998-WALDIMIRO MORAIS MARTINS 650.019/1998-WALDIMIRO MORAIS MARTINS 650.027/1998-WALDIMIRO MORAIS MARTINS 650.028/1998-WALDIMIRO MORAIS MARTINS 650.029/1998-WALDIMIRO MORAIS MARTINS 650.030/1998-WALDIMIRO MORAIS MARTINS 650.031/1998-WALDIMIRO MORAIS MARTINS 650.032/1998-WALDIMIRO MORAIS MARTINS 650.041/1998-WALDIMIRO MORAIS MARTINS 650.042/1998-WALDIMIRO MORAIS MARTINS 650.043/1998-WALDIMIRO MORAIS MARTINS 650.044/1998-WALDIMIRO MORAIS MARTINS 650.045/1998-WALDIMIRO MORAIS MARTINS 650.046/1998-WALDIMIRO MORAIS MARTINS 650.053/1998-WALDIMIRO MORAIS MARTINS 650.054/1998-WALDIMIRO MORAIS MARTINS 650.056/1998-WALDIMIRO MORAIS MARTINS 650.057/1998-WALDIMIRO MORAIS MARTINS 650.187/1998-WALDIMIRO MORAIS MARTINS 650.188/1998-WALDIMIRO MORAIS MARTINS 650.189/1998-WALDIMIRO MORAIS MARTINS 650.190/1998-WALDIMIRO MORAIS MARTINS 650.191/1998-WALDIMIRO MORAIS MARTINS 650.193/1998-WALDIMIRO MORAIS MARTINS 650.194/1998-WALDIMIRO MORAIS MARTINS 650.196/1998-WALDIMIRO MORAIS MARTINS

Determina arquivamento definitivo do processo(565) 650.014/1998-WALDIMIRO MORAIS MARTINS 650.015/1998-WALDIMIRO MORAIS MARTINS 650.016/1998-WALDIMIRO MORAIS MARTINS 650.017/1998-WALDIMIRO MORAIS MARTINS 650.018/1998-WALDIMIRO MORAIS MARTINS 650.019/1998-WALDIMIRO MORAIS MARTINS 650.027/1998-WALDIMIRO MORAIS MARTINS 650.028/1998-WALDIMIRO MORAIS MARTINS 650.029/1998-WALDIMIRO MORAIS MARTINS 650.030/1998-WALDIMIRO MORAIS MARTINS 650.031/1998-WALDIMIRO MORAIS MARTINS 650.032/1998-WALDIMIRO MORAIS MARTINS 650.041/1998-WALDIMIRO MORAIS MARTINS 650.042/1998-WALDIMIRO MORAIS MARTINS 650.043/1998-WALDIMIRO MORAIS MARTINS 650.044/1998-WALDIMIRO MORAIS MARTINS 650.045/1998-WALDIMIRO MORAIS MARTINS 650.046/1998-WALDIMIRO MORAIS MARTINS 650.053/1998-WALDIMIRO MORAIS MARTINS 650.054/1998-WALDIMIRO MORAIS MARTINS 650.056/1998-WALDIMIRO MORAIS MARTINS 650.057/1998-WALDIMIRO MORAIS MARTINS 650.187/1998-WALDIMIRO MORAIS MARTINS 650.188/1998-WALDIMIRO MORAIS MARTINS 650.189/1998-WALDIMIRO MORAIS MARTINS 650.190/1998-WALDIMIRO MORAIS MARTINS 650.191/1998-WALDIMIRO MORAIS MARTINS 650.193/1998-WALDIMIRO MORAIS MARTINS 650.194/1998-WALDIMIRO MORAIS MARTINS 650.196/1998-WALDIMIRO MORAIS MARTINS

Relação Nº 128/2016

Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Indefere Requerimento de PLG(335) 650.106/1998-WALDIMIRO MORAIS MARTINS 650.107/1998-WALDIMIRO MORAIS MARTINS 650.108/1998-WALDIMIRO MORAIS MARTINS 650.109/1998-WALDIMIRO MORAIS MARTINS 650.111/1998-WALDIMIRO MORAIS MARTINS 650.131/1998-WALDIMIRO MORAIS MARTINS 650.132/1998-WALDIMIRO MORAIS MARTINS 650.133/1998-WALDIMIRO MORAIS MARTINS 650.134/1998-WALDIMIRO MORAIS MARTINS 650.151/1998-WALDIMIRO MORAIS MARTINS 650.152/1998-WALDIMIRO MORAIS MARTINS 650.153/1998-WALDIMIRO MORAIS MARTINS 650.154/1998-WALDIMIRO MORAIS MARTINS 650.155/1998-WALDIMIRO MORAIS MARTINS 650.156/1998-WALDIMIRO MORAIS MARTINS

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Como citar: Relação Nº 67/2016 — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 186, 27/09/2016, p. 38

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