Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO MARANHÃO / DESPACHO DO SUPERINTENDENTE
Relação Nº 67/2016
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 186
- Página
- 38
Seu processo neste ato
-
Relação nº 128/2016
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Indefere Requerimento de PLG (335)
650.153/1998 — WALDIMIRO MORAIS MARTINS
Ver no texto do ato
Relação Nº 67/2016
Fica o abaixo relacionado ciente de que a defesa apresentada contra a Notificação Fiscal de Lançamento de Débito para Pagamento nº 97/2015 foi acatada em parte, restando-lhe pagar ou parcelar o saldo remanescente apurado da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Processo de Cobrança nº 906.226/2015;
Notificado ANTÃO DOS SANTOS INOCENTE VIEIRA DE SOUSA;
CPF: 008.197.513-91;
NFLDP nº: 097/2015;
Valor R$ 295,11.
ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA
Nível 2
SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
Relação Nº 127/2016
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Indefere Requerimento de PLG(335) 650.014/1998-WALDIMIRO MORAIS MARTINS 650.015/1998-WALDIMIRO MORAIS MARTINS 650.016/1998-WALDIMIRO MORAIS MARTINS 650.017/1998-WALDIMIRO MORAIS MARTINS 650.018/1998-WALDIMIRO MORAIS MARTINS 650.019/1998-WALDIMIRO MORAIS MARTINS 650.027/1998-WALDIMIRO MORAIS MARTINS 650.028/1998-WALDIMIRO MORAIS MARTINS 650.029/1998-WALDIMIRO MORAIS MARTINS 650.030/1998-WALDIMIRO MORAIS MARTINS 650.031/1998-WALDIMIRO MORAIS MARTINS 650.032/1998-WALDIMIRO MORAIS MARTINS 650.041/1998-WALDIMIRO MORAIS MARTINS 650.042/1998-WALDIMIRO MORAIS MARTINS 650.043/1998-WALDIMIRO MORAIS MARTINS 650.044/1998-WALDIMIRO MORAIS MARTINS 650.045/1998-WALDIMIRO MORAIS MARTINS 650.046/1998-WALDIMIRO MORAIS MARTINS 650.053/1998-WALDIMIRO MORAIS MARTINS 650.054/1998-WALDIMIRO MORAIS MARTINS 650.056/1998-WALDIMIRO MORAIS MARTINS 650.057/1998-WALDIMIRO MORAIS MARTINS 650.187/1998-WALDIMIRO MORAIS MARTINS 650.188/1998-WALDIMIRO MORAIS MARTINS 650.189/1998-WALDIMIRO MORAIS MARTINS 650.190/1998-WALDIMIRO MORAIS MARTINS 650.191/1998-WALDIMIRO MORAIS MARTINS 650.193/1998-WALDIMIRO MORAIS MARTINS 650.194/1998-WALDIMIRO MORAIS MARTINS 650.196/1998-WALDIMIRO MORAIS MARTINS
Determina arquivamento definitivo do processo(565) 650.014/1998-WALDIMIRO MORAIS MARTINS 650.015/1998-WALDIMIRO MORAIS MARTINS 650.016/1998-WALDIMIRO MORAIS MARTINS 650.017/1998-WALDIMIRO MORAIS MARTINS 650.018/1998-WALDIMIRO MORAIS MARTINS 650.019/1998-WALDIMIRO MORAIS MARTINS 650.027/1998-WALDIMIRO MORAIS MARTINS 650.028/1998-WALDIMIRO MORAIS MARTINS 650.029/1998-WALDIMIRO MORAIS MARTINS 650.030/1998-WALDIMIRO MORAIS MARTINS 650.031/1998-WALDIMIRO MORAIS MARTINS 650.032/1998-WALDIMIRO MORAIS MARTINS 650.041/1998-WALDIMIRO MORAIS MARTINS 650.042/1998-WALDIMIRO MORAIS MARTINS 650.043/1998-WALDIMIRO MORAIS MARTINS 650.044/1998-WALDIMIRO MORAIS MARTINS 650.045/1998-WALDIMIRO MORAIS MARTINS 650.046/1998-WALDIMIRO MORAIS MARTINS 650.053/1998-WALDIMIRO MORAIS MARTINS 650.054/1998-WALDIMIRO MORAIS MARTINS 650.056/1998-WALDIMIRO MORAIS MARTINS 650.057/1998-WALDIMIRO MORAIS MARTINS 650.187/1998-WALDIMIRO MORAIS MARTINS 650.188/1998-WALDIMIRO MORAIS MARTINS 650.189/1998-WALDIMIRO MORAIS MARTINS 650.190/1998-WALDIMIRO MORAIS MARTINS 650.191/1998-WALDIMIRO MORAIS MARTINS 650.193/1998-WALDIMIRO MORAIS MARTINS 650.194/1998-WALDIMIRO MORAIS MARTINS 650.196/1998-WALDIMIRO MORAIS MARTINS
Relação Nº 128/2016
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Indefere Requerimento de PLG(335) 650.106/1998-WALDIMIRO MORAIS MARTINS 650.107/1998-WALDIMIRO MORAIS MARTINS 650.108/1998-WALDIMIRO MORAIS MARTINS 650.109/1998-WALDIMIRO MORAIS MARTINS 650.111/1998-WALDIMIRO MORAIS MARTINS 650.131/1998-WALDIMIRO MORAIS MARTINS 650.132/1998-WALDIMIRO MORAIS MARTINS 650.133/1998-WALDIMIRO MORAIS MARTINS 650.134/1998-WALDIMIRO MORAIS MARTINS 650.151/1998-WALDIMIRO MORAIS MARTINS 650.152/1998-WALDIMIRO MORAIS MARTINS 650.153/1998-WALDIMIRO MORAIS MARTINS 650.154/1998-WALDIMIRO MORAIS MARTINS 650.155/1998-WALDIMIRO MORAIS MARTINS 650.156/1998-WALDIMIRO MORAIS MARTINS
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Como citar: Relação Nº 67/2016 — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 186, 27/09/2016, p. 38