Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 247, DE 27 DE SETEMBRO DE 2016
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 189
- Página
- 113
PORTARIA Nº 247, DE 27 DE SETEMBRO DE 2016
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 432, de 9 de agosto de 2016, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 848.472/2011, resolve:
Art. 1° Outorgar à CALVALE CALCINAÇÃO VALE DO SOL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, concessão para lavrar ARENITO, MINÉRIO DE FERRO, no(s) Município(s) de CURRAIS NOVOS/RN, LAGOA NOVA/RN, numa área de 778,33ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 06°05'54,000''S/36°31'09,000''W; 06°07'04,449''S/36°31'09,000''W; 06°07'04,449''S/36°31'52,972''W; 06°07'58,226''S/36°31'52,972''W; 06°07'58,226''S/36°33'40,303''W; 06°07'26,000''S/36°33'40,303''W; 06°07'26,000''S/36°32'46,000''W; 06°06'29,748''S/36°32'46,000''W; 06°06'29,748''S/36°31'16,635''W; 06°05'54,000''S/36°31'16,635''W; 06°05'54,000''S/36°31'09,000''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 06°05'54,000''S e Long. 36°31'09,000''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 2164,1m-S; 1352,0m-W; 1652,0m-S; 3300,1m-W; 989,9m-N; 1669,6m-E; 1728,0m-N; 2747,7m-E; 1098,1m-N; 234,8m-E.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
VICENTE HUMBERTO LÔBO CRUZ
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 247 — DE 27 DE SETEMBRO DE 2016, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 189, 30/09/2016, p. 113