PORTARIA Nº 249, DE 27 DE SETEMBRO DE 2016

PORTARIA Nº 249, DE 27 DE SETEMBRO DE 2016

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 432, de 9 de agosto de 2016, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 830.415/1998, resolve:

Art. 1° Outorgar à DRAGAGEM SANTO ANTÔNIO PIRAPORA LTDA, concessão para lavrar CASCALHO, AREIA, no(s) Município(s) de PIRAPORA/MG, VÁRZEA DA PALMA/MG, numa área de 36,99ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 17°12'23,744''S/44°48'36,383''W; 17°12'28,623''S/44°48'36,383''W; 17°12'28,622''S/44°48'22,845''W; 17°12'43,260''S/44°48'22,845''W; 17°12'43,260''S/44°48'24,071''W; 17°12'36,479''S/44°48'24,071''W; 17°12'36,479''S/44°48'44,378''W; 17°12'43,261''S/44°48'44,378''W; 17°12'43,261''S/44°48'44,844''W; 17°12'38,382''S/44°48'44,844''W; 17°12'38,382''S/44°48'51,613''W; 17°12'31,876''S/44°48'51,613''W; 17°12'31,876''S/44°49'01,767''W; 17°12'23,744''S/44°49'01,767''W; 17°12'23,744''S/44°48'36,383''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 17°12'23,744''S e Long. 44°48'36,383''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 150,0m-S; 400,0m-E; 450,0m-S; 36,2m-W; 208,5m-N; 600,0m-W; 208,5m-S; 13,8m-W; 150,0m-N; 200,0m-W; 200,0m-N; 300,0m-W; 250,0m-N; 750,0m-E.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

VICENTE HUMBERTO LÔBO CRUZ